A Assembleia Legislativa vai realizar no dia 30 de setembro uma audiência pública para debater o projeto que aumenta em 50,5% as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais. Serão convidados representantes do Tribunal de Justiça, cartórios, OAB, magistrados e funcionários do Judiciário. Foi a saída encontrada pelo relator do projeto, Caito Quintana (PMDB), para tentar convencer os deputados sobre a importância do aumento. Ele deveria apresentar o parecer ao projeto ontem, mas pediu adiamento. "Tenho visto avaliações que condizem com a verdade, outras não. Vamos ouvir todas as partes antes de votar o projeto", disse Quintana. Em tempo: Caito é dono de cartório.
Sem resposta
Quando sai o resultado do procedimento administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça do Paraná para apurar o vazamento que danificou gabinetes e destruiu parte do acervo da biblioteca da casa?No começo de julho, um vazamento provocado supostamente por uma máquina de fabricar gelo instalada no gabinete do desembargador José Augusto Gomes Aniceto provocou estragos nas salas de dois desembargadores e atingiu a biblioteca do TJ.
Querendo aparecer
Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul acionou o TSE pedindo que a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva seja processada nos termos da Lei da Fidelidade Partidária por ter deixado o PT e se filiado ao PV. O grupo diz que não tem vínculo com qualquer partido político e pretende apenas fazer com que a lei seja cumprida. O PT já havia anunciado que não iria pedir a vaga da ex-ministra.
É hoje
A movimentação de deputados para acelerar a tramitação do projeto que libera o funcionamento das casas de bingos em todo o país esbarrou em uma questão regimental e a votação da proposta na CCJ da Câmara Federal teve de ser transferida para hoje. Como houve pedido de vista da proposta na semana passada, o texto só pode voltar hoje à pauta da comissão.
MP de olho em outdoors
Conhecido por espalhar com regularidade outdoors em Foz do Iguaçu para divulgar feitos eleitorais, o deputado estadual Chico Noroeste (PR) corre o risco de ter que responder por propaganda antecipada. Uma representação contra ele foi protocolada recentemente no Ministério Público Estadual. A denúncia refere-se acerca de nove outdoors nos quais Noroeste anuncia projetos, tidos por ele como iniciativas pessoais.
Mensalão tucano
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, enviou o processo que investiga o mensalão de Minas Gerais, conhecido como mensalão tucano, para a apreciação do plenário da corte. De acordo com o STF, a ação deve ser incluída "em breve" na pauta.
Crise gaúcha
A crise política do Rio Grande do Sul teve um novo capítulo ontem com o início da tramitação do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e a renúncia de João Luiz Vargas da presidência do Tribunal de Contas do Estado gaúcho. Yeda, Vargas e mais sete pessoas são acusados pelo Ministério Público Federal de serem beneficiários de recursos desviados do Detran-RS.
Mudança de horário
A Câmara de Curitiba aprovou a mudança no horário das sessões das 16 horas para as 14h30. A alteração faz parte de modificações pontuais no Regimento Interno da Casa, que incluíram também a abertura de espaço de fala, no horário do grande expediente, para a liderança da oposição e a adição do turismo na comissão permanente de Educação e Cultura. No entanto, mudanças profundas ainda dependem da revisão da Lei Orgânica do município, que pode ser votada até o fim do ano. Entre as alterações mais polêmicas e que vêm sendo cobradas há mais de três anos, estão o fim da reeleição para a presidência da Câmara e a redução do recesso do meio do ano de um mês para duas semanas, como já ocorre no Congresso e na Assembleia.
Pinga-fogo
"Abre, abre, abre." Coro dos manifestantes pró-fumo, que pressionavam para assistir a votação da lei antifumo na Assembleia. O presidente da Casa, Nelson Justus, havia decidido fechar as galerias, alegando uma questão de saúde por causa da gripe suína, mas acabou cedendo à pressão.
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