Recuo do TC adia lançamento do portal municipal da transparência

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Às vésperas de entrar no ar, o Portal da Transparência dos Municípios do Paraná teve de passar por mudanças inesperadas que, num primeiro momento, atrasaram o lançamento do site e podem dificultar o pleno funcionamento da página. A ideia inicial era que o Tribunal de Contas do Estado (TC) abastecesse entre 70% e 80% das informações do site – concebido para reunir dados das prefeituras paranaenses. O TC, porém, recuou da decisão. Com isso, os próprios municípios terão de alimentar a página, que deve estar no ar nas próximas semanas.

Idealizado ao longo de todo o ano passado, o site é um modelo de portal da transparência gratuito, elaborado por órgãos como o Ministério Público Estadual (MP) e Federal (MPF), pelo TC e pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). A medida foi proposta pela Rede de Controle da Gestão Pública, grupo integrado de diversos órgãos de controle e fiscalização que trabalha pela transparência e combate à corrupção. A intenção é colocar o portal à disposição de todos os municípios do estado que ainda não se adequaram às leis da transparência e não oferecem dados públicos na internet.

O acordo inicial previa que uma equipe do próprio TC alimentasse a página, já que os municípios são obrigados a remeter dados de gestão periodicamente ao órgão. Dessa forma, o trabalho das prefeituras e das câmaras municipais seria praticamente zero. O tribunal, no entanto, entendeu que cabe aos municípios fazer diretamente a alimentação do portal. Na avaliação da corte, se alimentasse o site com os dados sob sua custódia, estaria chancelando informações ainda passíveis de análise e confirmação, que, inclusive, podem conter erros ou imprecisões.

"O entendimento do TC é de que o órgão deve ter participação ativa na Rede de Controle da Gestão Pública. Devido a esse entendimento, o tribunal mantém as conversas com o Ministério Público para que se chegue a uma boa solução para o tema", informou o TC, por meio de nota.

Dificultação

De acordo com o secretário-executivo da Rede, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Galatti, o esforço das prefeituras e das câmaras municipais seria menor caso o próprio TC alimentasse a maior parte do portal. Mas, como isso não será mais possível, partiu-se para o plano B. "É um esforço maior. Mas, de qualquer forma, a responsabilidade de transparência é dos municípios. Estávamos apenas querendo facilitar o trabalho de cada ente público", argumenta.

Galatti explica que a vantagem do site é que haverá um padrão e uma uniformização das formas de busca e do tratamento dos dados. Além disso, o portal será oferecido gratuitamente pela Celepar, com custo zero de implantação e manutenção. "Os municípios que aderirem ao programa vão assinar um termo com o MP se comprometendo a manter a página informada nos prazos que forem estipulados", afirma. "De qualquer modo, os municípios já estão em atraso, e o MP vai agir com muito mais rigor a partir deste ano. Quem tem [portal da transparência] tem; quem não tem vai precisar dar uma solução urgente para isso."

Na próxima quarta-feira, a Celepar vai apresentar aos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública os requisitos mínimos já formatados para o portal. A partir dessa reunião, será estabelecido um cronograma para colocar o site no ar.