Sem consenso, a discussão sobre a redução da maioridade penal deve pegar fogo a partir desta semana na Câmara Federal. O parecer do relator da comissão que analisa o tema, Laerte Bessa (PR-DF), será entregue na quarta-feira (10), o que dará início ao debate. Aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Bessa não adiantou seu posicionamento, mas defende publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Dois lados da moeda
Veja prós e contras envolvendo a maioridade penal:
A favor
A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Segundo pesquisa Datafolha, de abril, 87% dos entrevistados são favoráveis à proposta (entre os que defendem a proposta geral e a que engloba apenas crimes hediondos).
O jovem de 16 anos tem condições de votar e exercer a cidadania, por isso poderia também ser preso.
A maior parte dos países ditos desenvolvidos adota idade penal menor do que 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como punição máxima três anos de internação até mesmo para jovens que cometem crimes com requinte de crueldade, o que seria uma forma de estimular a prática de infração.
Contra
Considerando a má qualidade e a superlotação do sistema prisional , a inserção de jovens nas penitenciárias não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes praticados no país, (0,5% considerando apenas homicídios).
Os jovens são as grandes vítimas de violência no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas suficientes para sanção dos menores infratores, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Caso a proposta seja aprovada pelos demais integrantes da comissão, ela poderá ser levada a plenário no mesmo dia, em sessão extraordinária. A intenção de Cunha, que foi acusado por deputados de oposição de atropelar as discussões, é finalizar a análise da matéria até o fim do mês.
O clima de vale-tudo é gerado pelo fato de que, até o momento, nenhum dos dois lados conseguiu garantir maioria dos deputados. Para a proposta passar, são necessários 308 votos, ou 60% da Câmara.
A ideia defendida por Cunha, e que deve ser apresentada pelo relator, é propor a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tiverem cometido qualquer tipo de crime. A tendência, porém, é que a maioria do Congresso opte por uma opção menos radical, que implicaria reduzir a maioridade penal apenas para casos de crimes hediondos (latrocínio, homicídio e estupro). A proposta ganha força pela defesa das bancadas evangélica e da “bala”, que reúne egressos das carreira militar e policial.
PT e PSDB unidos
Mesmo com o acordo incomum que vem sendo costurado entre PT e PSDB para derrubar a proposta de Cunha, na ponta do lápis apenas pouco mais de 200 parlamentares se posicionaram contrários à medida. A questão vai acabar sendo definida pelo posicionamento dos deputados da grande bancada liderada pelo PMDB, que foi liberada para votar.
A terceira via, sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com apoio do Palácio do Planalto, é estabelecer punições mais severas para menores que cometam crimes, mas não reduzir a maioridade. Alckmin defende o aumento do tempo de detenção de menores infratores, de três para oito anos.
Em uma rede social, Cunha afirmou que a ideia do governador paulista poderá ser votada independentemente da definição sobre a maioridade. “A aprovação de uma não exclui a outra”, disse.
Governo
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff também anunciou a criação de um grupo para apresentar opções que não envolvam a mudança na Constituição. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já afirmou que a aprovação do projeto será um “desserviço” à segurança pública.
Cunha também defende a realização de um referendo popular sobre o tema durante as eleições municipais de 2016. Ele aproveita a tendência da opinião pública sobre o tema. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em abril mostrou que a maioria da população brasileira (74%) defende a redução da maioridade para qualquer tipo de crime.
A PEC que trata sobre o assunto e que será colocada em votação tramita no Congresso há 22 anos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, Dilma não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso.
56% dos deputados do estado são a favor da mudança
A maioria dos deputados do Paraná (56,2%) é a favor da redução da maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos, de acordo com levantamento da Gazeta do Povo e do Observatório das Elites Sociais e Políticas do Brasil publicado em fevereiro deste ano. A pesquisa foi realizada com parlamentares do estado desta legislatura entre o fim de 2014 e o início de 2015.
“Alguns dizem que o sistema prisional não tem condições humanas necessárias para acolher a demanda dos menores. Mas acredito que é preciso fazer a mudança e que o Estado tem de oferecer esse sistema adequado”, defende o senador Alvaro Dias (PSDB), que é a favor da redução da maioridade.
Já o deputado Rubens Bueno (PPS), que é contra a mudança, acredita que o embate será difícil. “É muito grande a pressão dele [Eduardo Cunha], das pessoas ligadas ao fundamentalismo. São pessoas que tratam mais da repressão do que em dar um tratamento adequado aos jovens”, diz. “Temos que ter paciência de ir convencendo com ideias, projetos, mostrando no mundo como funciona e como isso [a redução] seria um retrocesso.”
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