Mais de um ano depois do cancelamento da primeira licitação para restauração e reforma do Palácio da Justiça, sede do Judiciário do estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou novo edital (28/2014) para contratação da empresa que vai executar o restauro e a ampliação do local. O valor máximo da obra é de R$ 53,8 milhões e o prazo para execução é de 15 meses.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ-PR, a nova licitação foi lançada devido à defasagem da antiga, já que o projeto passou por grandes alterações de setembro de 2013 até agora. As mudanças visam atender às exigências da Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, que incluiu o Palácio da Justiça entre os bens tombados e requer a preservação de características originais da edificação. Além disso, o tribunal optou por não executar o projeto de construir um estacionamento subterrâneo, o que também se reflete no novo edital.
Apesar disso, o caderno de encargos do memorial justificativo da obra ainda prevê a reforma e a ampliação de todos os pavimentos do prédio e do Anexo II, além da ampliação do subsolo. A área construída soma mais de 20,5 mil m², que incluem a área do edifício e das passarelas de ligação.
A sessão da licitação está marcada para o dia 17 de novembro, segunda-feira, às 13 horas, no Auditório do Departamento do Patromônio (R. Álvaro Ramos, 157, 4º andar). As propostas devem ser enviadas a hora da sessão.
A proposta de não execução do projeto de estacionamento subterrâneo foi feita pela Comissão de Obras, devido ao elevado custo e ao "transtorno que a obra provocaria". A alternativa apresentada e aceita pela presidência do TJ-PR foi a de aquisição do terreno vizinho da sede Mauá. Segundo informações da assessoria, o terreno já foi adquirido pelo valor de R$ 20,7 milhões. Com esse dispêndio, a economia em relação ao edital anterior, cujo valor máximo era de R$ 79,6 milhões, será de R$ 5,1 milhões.
Acesso às informações
A assessoria de imprensa informou ainda que o procedimento para acesso ao edital e suas especificações não foi mantido em relação ao primeiro edital. Naquele momento, a necessidade do preenchimento de um cadastro no site do TJ-PR para acesso à licitação e da solicitação de um CD com as especificações da obra foram criticadas por desrespeitar artigos da Lei das Licitações e da Lei da Transparência. Contudo, a reportagem só conseguiu acesso ao edital depois do preenchimento de um cadastro que exigia, entre outras informações, CPF e endereço. As especificações, apesar de não fazerem parte do edital, estão disponíveis em um link na página das licitações no site do tribunal.
