Relator da CPI do BNDES não pedirá indiciamentos

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O relator da CPI do BNDES, José Rocha (PR-BA), da base governista, não acatou os pedidos de indiciamento feitos pelos sub-relatores da comissão, entre os quais do presidente da instituição, Luciano Coutinho, da jornalista Carolina Oliveira, esposa do governador mineiro Fernando Pimentel, e nem de Benedito de Oliveira, o Bené, empresário e amigo de Pimentel. O empresário José Carlos Bumlai, que teve uma de suas empresas beneficiadas por financiamento do banco e ficou em silêncio quando compareceu à comissão, também não será indiciado nem responsabilizado. O relator não fará qualquer citação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou ao seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, cujas convocações chegaram a ser discutidas. O relatório será apresentado na tarde desta terça-feira (16).

“ Eles sequer foram ouvidos. Não se pode envolver alguém que nem ouvido foi. No caso da Carolina, além de não ser ouvida, foi uma empresa que pegou financiamento do BNDES e que contratou a empresa dela. E, no caso da diretoria do BNDES, não vejo onde há crime. Foram contratos feitos dentro da lei que regula as normas do banco. Se houve desvio, foi na execução”, disse José Rocha.

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O relator justificou a ausência de Bumlai no relatório com o argumento de que a razão da prisão do amigo do ex-presidente Lula não tem a ver com o fato investigado pela CPI, que abrange supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES entre 2003 e 2015.

Prazo

O relatório de Rocha deve ser aprovado, mas, nesta terça (16), ocorrerá apenas a leitura do texto, que tem 240 páginas. Como há possibilidade de pedido de vista, a votação só deve ocorrer na próxima quinta, quando expira o prazo de funcionamento da CPI, que durou seis meses. Nas votações, até agora, o governo tem maioria e conta com dois terços dos votos dos 25 integrantes.

O sub-relator da CPI Alexandre Baldy (PSDB-GO), em seu relatório, pediu o indiciamento da diretoria do BNDES, incluído Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e prevaricação com relação aos empréstimos concedidos ao grupo São Fernando, pertencente a Bumlai, que está preso na Operação Lava Jato. O tucano pede o indiciamento de todos os dirigentes que participaram da aprovação dos contratos de financiamento ao grupo e os referidos aditivos e ressalta nominalmente apenas Coutinho. José Rocha afirmou que o presidente do banco foi ouvido na CPI como convidado e não como testemunha. Com relação a Carolina Oliveira, Baldy pediu seu indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Com relação ao empresário Benedito, o Bené, o pedido de indiciamento é por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os citados pelo sub-relator negaram, ao longo dos trabalhos da CPI e por intermédio de advogados, essas acusações.

Baldy concluiu ainda que há provas de quatro tipos de crimes que teriam sido praticados por Fernando Pimentel, mas não propôs seu indiciamento citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediram a comissão de recomendar essa medida contra governadores, que tem foro privilegiado.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), outra sub-relatora, afirmou em seu texto que o ex-presidente Lula foi “blindado” na CPI. Ela incluiu no seu relatório que agentes públicos sejam submetidos a uma quarentena de oito anos para, somente depois, exercerem atividade de lobby. A recomendação também não foi acatada por José Rocha. A oposição ao governo na CPI deve fazer do relatório de Baldy um parecer paralelo a ser confrontado com o do relator.