O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (22) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convoque uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para votar o projeto antes da data marcada para a apreciação dos vetos presidenciais. O parecer final da LDO foi entregue nesta quinta acatando 2.050 emendas das mais de 4 mil apresentadas por deputados e senadores. A partir de agora, os parlamentares têm até terça-feira (27) para apresentarem destaques ao relatório final a ser votado pela Comissão Mista de Orçamento.
"Não tem sentido a gente começar a discutir uma LOA (Lei Orçamentária Anual) sem uma LDO aprovada", justificou Forte ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que prevê ter a proposta aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) até a próxima quarta-feira, 28. "Depois da votação (na CMO) vamos procurar o presidente Renan (Renan Calheiros, presidente do Senado)", concluiu. O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar a LOA ao Congresso.
Nesta semana, as lideranças partidárias da Câmara e do Senado decidiram que a apreciação dos vetos à multa adicional do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610 ficasse para a terceira terça-feira do mês de setembro, dia 17. Como esses dois temas já estão trancando a pauta do Congresso, a votação do projeto da LDO, em tese, só poderia acontecer após a apreciação dos vetos.
O peemedebista diz querer antecipar os ajustes da Lei Orçamentária à LDO o quanto antes. "A bancada do PMDB fechou questão de que só discutiria a LOA depois de a LDO concluída". Mesmo que o presidente do Senado não concorde com a convocação de uma sessão extraordinária antes do dia 17 de setembro, Forte argumentou que esse ajuste tem até o final do ano para ser feito.
LOA
A votação da LDO pelo plenário do Congresso, no entanto, só deve ocorrer em setembro porque a pauta da Casa está trancada por dois vetos presidenciais. Na terça-feira (20), os líderes partidários marcaram a votação dos vetos para o dia 17 de setembro.
Com isso, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes da aprovação da LDO, já que o prazo para envio do projeto de lei de Orçamento da União para 2014 termina no sábado (31). Na LDO são definidas as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício subsequente.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), minimizou a demora na votação da LDO. "O Congresso não é obrigado a votar a LDO na semana que vem, não tem prazo. Já houve situações de votar a LDO junto com o orçamento", argumentou o petista.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias disse acreditar em um acordo para votar a proposta já na próxima semana, em uma pauta extraordinária.
Das emendas acatadas pelo relator, 273 foram aceitas integralmente e 1.777 de forma parcial. Em uma modificação ao texto preliminar, Forte incluiu no parecer final, no Anexo de Metas e Prioridades, a proteção e promoção dos povos indígenas, questões ligadas ao mar, à zona costeira e à Antártida. Isso permitirá a inclusão de emendas para essas áreas no relatório final.
O relator informou que o seu parecer prioriza obras estaduais, investimentos na saúde e no Semiárido, sem, "praticamente", necessidade de contrapartida dos governos locais.
Segundo Forte, o texto foi construído de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A proposta foi aprovada em primeiro turno e deverá ser votada, em segundo turno, pela Câmara na próxima semana.
Deixe sua opinião