O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (8) que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais que não passe pelo aumento da carga tributária ou pela perda do grau de investimento do rating brasileiro.
“É isso o que tem de se pensar, as duas coisas não são desejáveis. Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando. São necessárias outras medidas estruturais”, disse o parlamentar, após reunião do Conselho Superior de Economia da Fiesp.
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Leia a matéria completaApesar da afirmação de que será necessário encontrar novas fontes de receita para equacionar o rombo nas contas de 2016, o relator evitou opinar sobre as alternativas em estudo pelo governo Dilma Rousseff. “Relator não tem opinião [sobre o tema], até porque as soluções para o aumento da arrecadação são prerrogativas do Executivo”, emendou.
Segundo o deputado, ainda não foram iniciadas as consultas para verificar quais cortes poderão ser feitos. A sua previsão é de que em cerca de 30 dias o relatório preliminar já esteja pronto para ser votado – a partir daí abre-se o prazo para emendas. Ele avalia que a peça orçamentária seja votada no prazo regimental, antes do recesso parlamentar do final do ano, entre 15 e 22 de dezembro.
Alternativas
Sobre as alternativas para se equacionar o orçamento deficitário, o deputado citou uma reforma do sistema previdenciário, porque sem mexer nos benefícios, que são 40% da despesa do erário, não se chegará a um equilíbrio de longo prazo. “Mas não sei se há vontade política para isso.”
Já com relação aos tributos que não precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional e que já estão em estudo pela equipe econômica, Barros fez referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre combustíveis, ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A Cide é uma boa fonte de tributação e não precisa passar pelo Congresso”, afirmou, dizendo que isso não significava que defenda a medida. “A prerrogativa de encontrar fontes para o aumento de arrecadação é do Executivo, eu só trato de cortes”, reiterou.
Barros destacou que no parlamento não há consenso sobre os cortes no Orçamento, pois trata-se de uma discussão que ainda não foi feita. “Se não houver aumento de impostos ou uma reforma muito profunda na forma como o Brasil gasta, como no sistema previdenciário e na folha de pagamentos, que são os maiores itens de despesa, não vai se resolver essa equação.” Para ele, o Congresso sempre faz bem a sua tarefa, vai avançar na busca de uma solução possível para votar o Orçamento, esperando que o governo faça a sua parte com a busca das fontes de receita para equacionar o rombo.
Barros avaliou ainda que o envio do Orçamento ao Congresso com previsão de déficit “foi uma decisão muito heterodoxa que pode nos custar um problema seríssimo com as agências de rating”.
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