Na proposta de relatório final da CPI do Carf – investigação sobre irregularidades no conselho do Ministério da Fazenda que julga recursos contra multas da Receita –, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a comissão não podia investigar Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque fugiria de seu objeto.
A justificativa é dada em um dos capítulos do relatório, apresentado nesta quinta-feira (26) aos senadores, no qual Grazziotin explica por que foram rejeitados os requerimentos do presidente da CPI, deputado Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pediam a convocação de Luís Cláudio, de Lula, do ex-ministro Gilberto Carvalho e da ex-ministra Erenice Guerra.
Nas investigações da Operação Zelotes, foram encontrados pagamentos do lobista Mauro Marcondes, acusado de atuar no esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf), para uma empresa de Luís Cláudio. Por isso, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a investigar o filho de Lula.
“Todos os requerimentos foram rejeitados, por unanimidade, pelo plenário da comissão, pois a CPI considerou que os fatos noticiados pela imprensa -e não comprovados com qualquer indício- não diziam respeito ao objeto das investigações, uma vez que não possuíam ligação com os julgamentos no âmbito do Carf”, escreveu a senadora.
Dominada pela base aliada do governo Dilma Rousseff, a CPI blindou esses requerimentos contra pessoas próximas a Lula e não permitiu a aprovação. O relatório final só deve ser votado na próxima semana. Ela deu um prazo para que os demais integrantes da comissão façam sugestões e críticas.
A sessão de apresentação do documento estava esvaziada. Quando ela começou a leitura, só quatro senadores haviam registrado presença, incluindo ela e o presidente da CPI. No relatório, Vanessa propõe pedir o indiciamento do lobista Mauro Marcondes por sua relação com o esquema no Carf, mas sem citar o filho de Lula.
Há ainda outros nomes apontados para serem alvo de pedido de indiciamento, que já apareceram nas investigações da Zelotes, como do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e do lobista Alexandre Paes dos Santos.
Na prática, esses pedidos devem ter pouco efeito, porque esses personagens já são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, órgãos aos quais caberia dar prosseguimento aos pedidos de indiciamento da CPI.
Sugestões
O fim do relatório faz propostas para melhorar o funcionamento do conselho e evitar casos de corrupção. Um deles é que seja “eminentemente técnico”, formado por servidores públicos e que seja integrado apenas por auditores fiscais com mandato fixo.
Também propõe mudanças na atribuição do órgão, para funcionar apenas como destinado a “uniformização de jurisprudência em matéria tributária”, sem debater questões pontuais “de pequena relevância”.
“Por meio desse esquema, como se demonstrou, todos ganhavam. Ganhava a empresa corruptora, que via os débitos tributários serem reduzidos a pó (...). Ganhavam os conselheiros corruptos, que aumentavam seu patrimônio com recursos que, na verdade, deveriam ser destinados aos cofres públicos. E ganhavam também os intermediários, cujas empresas de ‘consultoria’ gerenciavam somas vultosas. Só quem perdia era o erário, ou seja, a população brasileira”, conclui o relatório.
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