O relatório final da CPI do empresário Carlinhos Cachoeira (foto) deve ser lido na próxima quarta-feira, dia 28. Entregue na semana passada pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o texto não é consenso entre os integrantes da CPI e parte dos parlamentares promete a apresentação de voto em separado. O relatório, inclusive, não deverá nem ser votado, já que parlamentares têm a intenção de pedir vistas do texto. O texto vai pedir o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Cachoeira, e a responsabilização de outras 12 pessoas, que têm foro privilegiado.
Aliás...
A leitura do texto já foi adiada duas vezes. Na primeira vez, integrantes da CPI alegaram que o prazo entre a entrega e a leitura deveria ser de pelo menos 24 horas. O segundo adiamento ocorreu a pedido de Odair Cunha, que ainda poderia alterar o texto em busca de consenso para a aprovação. Entre os principais pontos de discórdia está o fato de ele propor a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e poupar o governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz (PT). Também há críticas sobre o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Merendas 1
As prefeituras de Curitiba, Londrina, Paranaguá, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Colombo e Castro podem ter de dar explicações detalhadas sobre o uso de dinheiro público na compra de merendas escolares. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Estado do Paraná (TCE) estão de olho na aplicação de recursos públicos para a alimentação dos alunos.
Merendas 2
O deputado federal Fernando Francischini (PEN) apresentou na semana passada um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal solicitando os nomes das empresas que participaram e venceram as licitações nos oito municípios, cópia dos processos licitatórios, os valores pagos para as empresas e os nomes dos gestores públicos responsáveis pelos pagamentos.
Agenda
Hoje A Câmara de Vereadores de Curitiba vota um projeto que exige a divulgação mensal de todas as diárias utilizadas pelos servidores da Prefeitura e da Câmara na internet. Segundo a proposta, de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), os servidores terão que indicar o nome do beneficiado, o itinerário e o motivo da viagem e a quantia gasta. A proposta vale tanto para servidores de carreira quanto para agentes políticos, como vereadores e secretários.
Quarta-feira Os vereadores curitibanos votam a reforma do regimento interno. Pelas regras da Casa, a votação será nominal e exige maioria qualificada (2/3 do plenário) para ser aprovada. Entre as principais mudanças propostas estão a existência de blocos parlamentares, não prevista pelo atual regimento, e o arquivamento definitivo de projetos no final das legislaturas. Ao contrário do que havia sido anunciado, ela não será em uma sessão exclusiva para esse fim a votação será realizada normalmente, junto com outros projetos.
Pinga-fogo
"A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados. No dia 10 de janeiro, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?"
Lia de Paula/Ag. Senado
Romero Jucá (PMDB-RR, foto), o senador que participa da articulação para votação das regras sobre o Fundo de Participação dos Estados. Ele garante que a votação será nos próximos dias.
Colaboraram: Chico Marés e Karlos Kohlbach.
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