Renan diz que age com ‘neutralidade’ em relação à indicação de Fachin

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quarta-feira (13) estar trabalhando contra a aprovação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao declarar-se com “total neutralidade” em relação à indicação de Fachin, Renan disse mantém a “isenção” necessária ao presidente da Casa – que vai definir na semana que vem sobre a ida do advogado para o STF.

“Eu sinceramente não farei nada, absolutamente nada, que arranhe a minha condição de neutralidade. A isenção que o presidente do Senado tem que ter. As pessoas ora me colocam como aliado e ora como adversário [de Fachin]. E ora querem me responsabilizar pela aprovação, e ora querem me responsabilizar pela derrota. Eu me coloco firmemente pela neutralidade”, afirmou.

Renan recua e descarta segunda sabatina para ministros

Pressionado por ministros de tribunais superiores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (13) ser contrário à realização de nova sabatina para aqueles que decidirem permanecer no serviço público até os 75 anos. Na semana passada, Renan havia afirmado que a previsão de uma nova sabatina teria que ser feita por um projeto regulamentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliou, dos 70 para os 75 anos, a idade – limite dos magistrados.

Renan recuou depois que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a realização de nova sabatina. Além disso, o ministro Luiz Fux, do Supremo, deu três dias de prazo para que o Congresso diga se vai impor essa exigência aos ministros de cortes superiores. “Seria uma coisa ilógica, absurda, desnecessária, ter que sabatinar novamente os ministros do STF. É uma remissão desnecessária, indevida, não pode absolutamente ser feita. Não foi esse o propósito do legislador. Qualquer dúvida remanescente em relação a isso, caberá ao próprio STF corrigir”, disse Renan.

O peemedebista disse que seu objetivo é “desfazer qualquer dúvida” em relação à possibilidade da nova sabatina. “Não precisa haver sabatina”, encerrou. A chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade-limite de atuação dos magistrados, cita o artigo da Constituição que trata das incumbências do Senado, entre elas a de sabatinar candidatos a ministros de tribunais superiores.

Embora o texto da PEC não seja explícito nesse sentido, três associações de classe representantes dos magistrados entraram com a ação no STF por entenderem que a proposta obrigará, sim, os ministros a serem sabatinados pela segunda vez ao completarem 70 anos.

Na tentativa de sanar dúvidas a respeito do tema, Fux pediu que o Congresso se pronuncie sobre o trecho da PEC que dá margem a diferentes interpretações. A eventual obrigatoriedade de uma nova chancela do Legislativo irritou os ministros do STF. Na quinta-feira da semana passada (8), o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já havia criticado duramente a proposta. “Quem se submeter a uma nova sabatina está querendo ser humilhado. Eu não iria nem amarrado”, adiantou.

Apesar de negar participação no processo de indicação, Renan vem trabalhando nos bastidores contra a aprovação do nome do advogado como forma de demonstrar sua força no Senado ao Palácio do Planalto. O peemedebista entrou em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff desde que seu nome apareceu na lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A maioria da oposição também é contrária à aprovação do advogado, com exceção do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação. O tucano foi governador do Paraná no período em que Fachin foi procurador do Estado – e trabalha pela sua aprovação.

Renan confirmou que a indicação do nome do advogado será analisada pelo plenário do Senado na terça-feira (19). Senadores aliados do governo, além do relator Alvaro Dias, chegaram a pedir ao peemedebista para pautar a votação nesta quarta (13). A avaliação dos que defendem a aprovação de Fachin é que a votação rápida evitaria que o advogado continuasse a sofrer o “bombardeio” de acusações contra a sua indicação para o STF. “Pedido não produz resultado porque já marcamos antecipadamente. Marcamos para terça-feira exatamente para desfazer qualquer conotação em relação à condução do presidente”, disse Renan.

“Se você improvisa, se você votar a qualquer hora, qualquer dia, vai sempre aparecer alguém que vai dizer: votou hoje para administrar um quorum menor. Ou que votou antecipadamente para utilizar um quorum maior. Como essa questão conflita interesses, é preciso preveni-la desde logo”, completou.

Questionado sobre o desempenho de Fachin durante a sabatina de mais de 11 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Renan evitou comentar o mérito das respostas apresentadas pelo advogado. “Eu acho que a sabatina de ontem é parte de um grande momento do Legislativo.”

Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) disse acreditar na aprovação “expressiva” do nome de Fachin pelo plenário do Senado. Apesar de a votação ser secreta, Costa disse que o placar de 20 votos favoráveis ao advogado e sete contrários na CCJ mostra que parte do PMDB apoia a sua indicação.

“Tivemos na CCJ a declaração de apoio ao Fachin vinda de lideranças importantes do PMDB, como o líder Eunício Oliveira, o senador Romero Jucá. Acredito que o Renan vai votar nele também”, disse Costa.

Com posição semelhante, Álvaro Dias afirmou que o plenário vai “aprovar muito bem” o nome de Fachin depois do desempenho do advogado na sabatina. O tucano considera que Fachin saiu-se bem e respondeu a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares.