O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (18), pedido da jornalista Mônica Veloso para interpelar judicialmente o presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL), que a teria acusado de chantagem.
Renan é acusado de receber ajuda financeira de um lobista para pagar pensão à jornalista, com quem tem uma filha de 3 anos.
Mônica Veloso queria que o senador esclarecesse declarações feitas à revista "Isto É" que, segundo ela, teriam caráter dúbio e ofensivo.
Gilmar Mendes negou o pedido. Ele afirmou que, na ação, a jornalista não apontou a ambigüidade das declarações de Renan. Segundo a assessoria do STF, cabe recurso ao próprio tribunal.
"A interpelação é incabível porque ausentes os indispensáveis pressupostos de dubiedade, equivocidade ou ambigüidade às expressões que dele sejam objeto", ressaltou o ministro, na decisão.
A assessoria do Supremo informou que uma interpelação judicial não tem efeito prático imediato. Quem é interpelado não é obrigado a prestar esclarecimentos. Esse tipo de ação pode servir de base para uma futura ação criminal.
