Repasse de verba à prefeitura é rejeitado

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Os vereadores de Curitiba rejeitaram, ontem, requerimento que pedia a transferência de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara Municipal (FEC) para a prefeitura. A maioria dos parlamentares considerou que, como o requerimento era ilegal, não faria sentido aprová-lo, uma vez que ele não teria qualquer efeito prático. Autor do requerimento, Valdemir Soares (PRB) deve apresentar um projeto, assinado por diversos vereadores, alterando a natureza do fundo e permitindo o repasse dos recursos.

O FEC existe desde 2009, e é composto pelas sobras orçamentárias da Casa. Ele foi criado para juntar recursos para a construção de um novo prédio para o Legislativo. Hoje, há R$ 41 milhões economizados neste fundo. O requerimento de Soares pedia que R$ 40 milhões fossem retirados e devolvidos à prefeitura, para aplicação no transporte público e na saúde.

O problema é que a manobra seria ilegal. Lei aprovada em 2013 – portanto, pela atual legislatura – proíbe que esse dinheiro seja usado para qualquer outro fim, e exige que a construção do prédio comece até setembro do ano que vem.

Na prática, ao apresentar um requerimento, a intenção principal dos vereadores do chamado bloco independente era colocar o tema em debate no plenário da forma mais rápida possível – oito vereadores votaram pela aprovação.

Novo projeto

Agora, os parlamentares "independentes" devem apresentar um projeto em conjunto alterando, mais uma vez, a lei do FEC. Um anteprojeto já circulava ontem no plenário . De acordo com o texto, os recursos do fundo poderão ser repassados à prefeitura "em caso de necessidade urgente", mediante requerimento assinado por pelo menos um terço dos vereadores. O texto também amplia a data-limite para o início das obras para setembro de 2018.

Segundo Soares, nove vereadores se comprometeram com o projeto. Ele disse que vai buscar 13 assinaturas para que a proposta tramite em regime de urgência. "A aprovação será um fator primordial para que a Câmara ajude a prefeitura e o valor da tarifa seja reduzido", afirma.