Requião pede a Sarney pressa na votação do fim da multa

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O governador Roberto Requião (PMDB) se reuniu ontem com lideranças políticas do Senado, em Brasília, para pedir pressa na votação do projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões cobrada do Paraná pela União devido ao descumprimento do acordo de venda do Banestado para o Itaú, em 2000. O governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, já cobrou pelo menos R$ 240 milhões do estado devido ao descumprimento do contrato.

Requião se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem fez o pedido para priorizar a votação do projeto de resolução, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR). Depois do encontro com Sarney, o governador ainda conversou com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA); com o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL); e com o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Um projeto de resolução semelhante, que acabava com a multa da STN, havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2007. Mas o governo federal alegou que o texto do projeto continha ilegalidades. Por isso a União descumpriu a resolução e continua cobrando a multa – que na verdade é uma retenção de recursos que deveriam ser repassados ao Paraná pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).