Restrições à internet são derrubadas

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Brasília - Na minirreforma eleitoral aprovada ontem no Senado a toque de caixa, os senadores retiraram do texto as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010. Pelo projeto, que agora precisa ser votado pelos deputados para valer para a eleição do ano que vem, não haverá nenhum tipo de censura à internet, com a livre manifestação de pensamento nos sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e de mensagens instantâneas durante as campanhas eleitorais. É vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.

A única restrição imposta foi às TV Web que nos debates terão de seguir as mesmas regras das televisões. Ou seja: ter a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, com pelo menos 10 deputados federais. "Do meu ponto de vista essa exigência é descabida, uma vez que aprovamos a liberdade total na internet", reclamou o líder do PT no Senado, Aloizio Mer­­­ca­­­dante (SP).

A liberdade total na internet foi aprovada por acordo com o aval de todos os partidos políticos. "A internet é uma tecnologia que veio para ficar e deve ser totalmente livre", afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que deixou a presidência da sessão para descer ao plenário e se manifestar favoravelmente ao fim de qualquer res­­­trição na internet. "Não há a me­­­nor condição de exercer censura na internet. Ela nasceu livre e deve permanecer livre", disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

A votação da reforma ainda não foi concluída no Congresso e o PSol já ameaça recorrer ao Su­­premo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade de participação de apenas dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, que tenham 10 deputados federais. "Isso é um erro inaceitável. Os pequenos partidos são contra essa cláusula de barreira. Seremos obrigados a ir ao Supremo arguir a inconstitucionalidade", afirmou o senador José Nery (PA).

Outro artigo que poderá ser contestado no Supremo é a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos que tiverem seus mandatos cassados por crime eleitoral. Os senadores aprovaram essa regra, mesmo suspeitando que ela é inconstitucional. "Foi uma posição política que tem por objetivo estar em sintonia com a sociedade. Mas na minha avaliação, a decisão é inconstitucional porque não tem analogia com o que a Constituição Federal nem as constituições estaduais dizem", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Aceitaram um apelo demagógico, que vai cair ali na frente", observou o parlamentar. "Estão jogando para a plateia. Votamos uma lei ordinária sobre um assunto em que é preciso uma emenda à Constituição", argumentou o senador Tião Viana (PT-AC).

A proposta é considerada inconstitucional porque a atual Constituição prevê a eleição direta, em caso de vacância do cargo de presidente da República e de vice-presidente, nos dois primeiros anos de mandato. Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional. "Em tese, essa proposta aprovada pelo Senado confronta o texto constitucional", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que será o relator da reforma eleitoral na Câmara.

Com o apoio de todos os partidos, os senadores derrubaram duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que pretendiam dar mais transparências às doações para as campanhas eleitorais. Pela proposta do petista, os nomes dos doadores de campanha teriam de ser conhecidos antes das eleições. Os partidos políticos também teriam de revelar ainda durante a campanha os nomes dos doadores – hoje, as legendas só tornam públicos os nomes dos financiadores das campanhas seis meses depois das eleições. "Não é verdade que essas propostas deem mais transparência ao processo. Isso só vai servir para inibir as doações", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).