Repercussão
Oposição questiona votação secreta
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, questionou o fato de a votação de ontem, em que o governador Beto Richa (PSDB) se livrou de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ser secreta. "Me parece surreal que a sessão fosse secreta se o próprio governador enviou o teor do processo aos deputados à imprensa", disse. "Se não houve dolo ou má-fé, como demonstrou o governador, seria mais fácil levar o processo adiante. A votação só mostra que, quando mexemos com temas delicados, levantam-se gigantes barreiras para a discussão".
Para o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, não há razão para a investigação. "As explicações já foram dadas. O processo se tornaria político", disse Traiano, autor da resolução aprovada ontem. "O governador não pode ser julgado enquanto estiver no cargo. Depois, se o Tribunal vai arquivar ou não o processo é decisão deles".
Os deputados estaduais desautorizaram ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigar o governador Beto Richa (PSDB). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), quando era prefeito de Curitiba o tucano teria empregado R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava a construção de três unidades de saúde.
Antes da sessão, Richa abriu mão do sigilo no processo que tramita no STJ e encaminhou explicações sobre o caso à Assembleia Legislativa. O governador disse que não houve irregularidades no uso da verba repassada pelo Ministério da Saúde e que o valor do convênio foi devolvidos à União. Em nota, o tucano afirmou que a prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada no começo de 2009, com a baixa dos valores repassados no Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal (Siafi).
Richa afirmou ainda que ele não era responsável pelas emissões de pagamentos e despesas do Fundo Municipal de Saúde e que não pode ser responsabilizado por débitos ou créditos na conta do convênio. A funcionária responsável pelas movimentações do fundo à época, Marinete Afonso de Mello, foi demitida após confessar o desvio da verba.
O pedido para o STJ investigar Richa foi rejeitado por 40 deputados. Os votos contrários foram dos deputados Elton Welter, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Enio Verri e Tadeu Veneri, todos do PT. O deputado Toninho Wandscheer, também do PT, se absteve. A sessão aconteceu de forma secreta, por decisão dos deputados, já que o processo segue em segredo de Justiça.
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