Balanço
Confira quem perde e quem terá a pensão mantida:
Perdem a aposentadoria:
Roberto Requião
Mário Pereira
Jaime Lerner
Orlando Pessutti
Mantêm o benefício:
Paulo Pimentel
João Mansur
Emílio Gomes
Jayme Canet
João Elísio Ferraz de Campos
Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais)
Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha)
Arlete Richa (viúva de José Richa)
Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva)
Não recebe Alvaro Dias*
* Requereu aposentadoria no ano passado, recebeu por três meses e teve o benefício cancelado por Beto Richa sob a alegação de que não poderia validar aumento nos gastos nos últimos 180 dias de um governo.
Alvaro foi governador entre 1987 e 1991. Por isso, a aposentadoria dele é questionável juridicamente já que governou no período de mundança constitucional.
Fonte: Redação da Gazeta do Povo.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou nesta segunda-feira (21) o decreto que determina o cancelamento das aposentadorias de quatro ex-governadores do estado. A medida atinge aqueles que tiveram o benefício concedido após a promulgação da Constituição de 1988. O decreto de Richa suspenderá o pagamento de aposentadorias a Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Três dos quatro ex-governadores Pereira, Requião e Pessuti são adversários políticos do atual governador do Paraná. A previsão é de que os benefícios serão suspensos a partir de abril, pois será necessário abrir processo administrativo e notificar os quatro ex-governadores para apresentar uma contra-argumentação. A economia mensal do estado será de R$ 96.470,48 - cada um dos quatro ex-governadores recebe pensão de R$ 24.117,62, mesmo valor pago ao governador em exercício.
A suspensão das aposentadorias não atinge os ex-governadores e as viúvas que tiveram os benefícios concedidos antes de 1988. Nessa condição estão cinco ex-chefes do Executivo estadual e quatro viúvas. Arlete Richa - viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa, - não irá perder a pensão. O custo ao cofres do Paraná com as aposentadorias concedidas antes de 1988 é de R$ 216,9 mil por mês e R$ 2,9 milhões por ano (incluindo o 13.º salário).
A decisão de Richa baseia-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhado ao governador na última sexta-feira pelo procurador-geral Ivan Bonilha. Depois de um estudo realizado a partir de janeiro deste ano pelo procurador Roberto Altheim, a conclusão foi a de que as aposentadorias concedidas a ex-governadores concedidas após 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual, ao contrário da anterior, de 1967, não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes.
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