Rio aprova taxa para compensar royalties

• 0

Na tentativa de compensar a eventual perda de receita com a mudança na distribuição dos royalties, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem a criação de uma nova taxa incidente sobre as atividades de petróleo em território fluminense. A taxa pode gerar uma receita estimada em R$ 6,9 bilhões por ano. Para entrar em vigor, porém, a lei precisa ser sancionada pelo governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB).

O novo tributo foi ba­­ti­­­zado de taxa de Con­­tro­­­le, Mo­­­nitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Apro­­­vei­­tamento de Petróleo e Gás. O objetivo é regular essas atividades em território fluminense. A secretaria de Estado de Ambiente é que vai exercer o poder de controlar a atividade, caso a taxa seja instituída.

Segundo o deputado An­­dré Ceciliano (PT-RJ), autor do projeto que prevê a criação da taxa, iniciativas semelhantes foram implementadas "com sucesso nos estados de Minas Gerais e do Pará", que aprovaram taxas semelhantes incidentes sobre a atividade de mineração.

No caso do Pará, a Vale contestou a constitucionalidade da cobrança na Justiça, mas desistiu após o governo do estado reduzir o valor do tributo. A diferença é que a prospecção e produção de óleo no Rio ocorrem no mar e, em muitos casos, em áreas marítimas da União.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff for derrubado no Congresso e a redução gradual do porcentual recebido pelos estados produtores começasse a vigorar em 2013, a perda estimada do Rio seria de R$ 4 bilhões no ano que vem.

A decisão, porém, ficou o ano 2013, já que liminar do Supremo Tribunal Federal definiu que o veto só poderia ser votado após o Congresso deliberar sobre outros cerca de 3 mil vetos que aguardavam apreciação dos parlamentares.