Rossoni desiste de fazer sessão extra e aumento de taxa do TJ fica para 2013

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), manteve ontem a decisão de não colocar em votação neste ano o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus) cobrada em cartórios extrajudiciais. O parlamentar estudava a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária só para apreciar a matéria.

Rossoni se encontrou na manhã de ontem com o desembargador Miguel Kfouri Neto, que preside o TJ, e após a reunião descartou a sessão extra. "Eu expus a ele [Kfouri] o nosso posicionamento, de que se houvesse o aumento para a população, nós não convocaríamos [a sessão extra]. Chegamos à conclusão que este aumento de 50% não sai dos cartórios, sai da população", justificou.

Kfouri, que durante a semana chegou a dizer que tinha sido "apunhalado pelas costas" porque a proposta não foi votada, adotou ontem um tom mais ameno. O magistrado voltou a destacar a importância do projeto para o Judiciário, que garantiria um incremento de pelo menos R$ 60 milhões no cofre do Funrejus, mas afirmou que respeita a decisão de Rossoni.

O presidente do TJ reconheceu que um dos entraves para a não aprovação foi o fato de o projeto ter sido enviado nos últimos dias antes do recesso legislativo. "Faltou um pouco mais de esclarecimento sobre a proposta", resumiu. Kfouri, que deixa a presidência do TJ em fevereiro de 2013, disse que atualmente o Funrejus dispõe em caixa de R$ 318 milhões, sendo que há recursos empenhados já para o próximo ano.

A ideia de convocar sessão extraordinária surgiu depois que Rossoni, durante a última sessão legislativa do ano, na quarta-feira passada, decidiu não colocar em votação quatro projetos do TJ e um do Ministério Público – o que provocou mal-estar entre as instituições. Nos bastidores começou uma intensa movimentação para que, pelo menos, a Assembleia votasse a proposta do aumento do Funrejus.

Além do aumento de 50% da taxa do Funrejus, outros três projetos do tribunal ficaram para 2013. Um deles reajusta em 18,15% todas as custas judiciais e os valores cobrados em cartórios. O outro previa a criação de 25 cargos de desembargador e 115 de assessores do tribunal. A proposta do MP, que também previa criação de cargos, só será apreciada no próximo ano.