Sarney anula atos secretos, mas efeito é nulo

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Brasília - Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu anular os 663 atos administrativos secretos. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas essas medidas. A decisão de Sarney foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram ao senador que grande parte dos atos secretos terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.

Sarney divulgou sua decisão menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. "Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto", disse, da tribuna, no dia 16 de junho. A existência desses documentos foi revelada em 10 de junho. Inicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação do seu conteúdo. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático do ponto de vista interno. Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas na Casa, nepotismo e desvio de verbas da Petrobras pela Fundação José Sarney.

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) demonstrou descontentamento com a decisão do peemedebista. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", afirmou Heráclito.

De acordo com a Advocacia-Geral do Senado, no entanto, Sarney tem respaldo legal para tomar a decisão isoladamente porque atos secretos teriam um vício na origem, ficando comprometidos porque foram mantidos em sigilo.

O simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada: tais funcionários voltariam aos quadros do Senado, que ficaria devendo salários a esses servidores – um deles seria Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião. Por isso, a interpretação da cúpula administrativa é que essas medidas – embora sob sigilo por vários anos – devem ser mantidas para evitar problemas desse tipo.

Diante do impasse sobre a anulação de fato dos atos secretos, a solução mais provável é o cancelamento dos boletins que tratam de criação de cargos dos gabinetes de parlamentares e da diretoria-geral, além das medidas referentes a benesses a servidores e senadores que tenham efeitos presentes e futuros. Sarney também determinou que a diretoria-geral avalie o ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago indevidamente. A missão é considerada quase impossível pelo departamento jurídico do Senado.

A iniciativa de Sarney segue uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a nulidade dos atos. O órgão e a Polícia Federal já abriram investigações em torno do caso.

Já a procuradora Anna Carolina Resende deve apresentar até o começo de agosto uma ação por improbidade administrativa contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, acusados de comandar o esquema de atos secretos dentro do Senado.

Repercussão

Para muitos senadores, o cancelamento dos atos secretos não alivia a pressão contra Sarney. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o peemedebista corrigiu um erro, mas ainda não conseguiu dar explicações convincentes sobre as acusações que o envolvem diretamente. "O cancelamento dos atos não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações’’, disse.

Na avaliação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o presidente do Senado demorou para tomar a decisão. O líder do DEM, José Agripino (RN), tem opinião semelhante: "Se está sendo feito agora, é sinal de que já poderia ter sido feito antes". Para aliados, Sarney mostra que está agindo para tentar recuperar a credibilidade do Senado. "Isso é José Sarney. Doa a quem doer, ele tomou a decisão, como tem feito sempre que surge qualquer suspeita’’, afirmou o líder do PTB, Gim Argello (DF).

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Interatividade

José Sarney agiu certo ao anunciar o cancelamento dos atos secretos publicados pelo Senado nos últimos 14 anos?

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