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Paranaenses

Só Requião fez uso de ato sigiloso

Euclides Lucas Garcia

Dos quatro últimos senadores paranaenses eleitos desde 1995, apenas o governador Roberto Requião – que foi senador entre 1995 e 2002 – utilizou os atos secretos para nomear ou exonerar funcionários. Um dos atos exonerou Maurício Requião de Mello e Silva do cargo de assessor técnico do gabinete do irmão. O documento – Ato do Diretor-Geral nº 713 – data de 29 de junho de 2000. Em entrevista à Gazeta do Povo, há duas semanas, Maurício afirmou não ter a menor ideia do motivo de sua exoneração não ter sido publicada e disse que, na época, trabalhava na Fundação Pedroso Horta, do PMDB.

Já o Ato do Diretor-Geral nº 632, de 9 de junho de 2000, nomeou Djalma de Almeida César para o cargo de assessor técnico do gabinete de Requião. Ex-deputado estadual pelo PMDB, César hoje é presidente da Ambiental Paraná Florestas, entidade ligada à Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, e não consta na atual lista de funcionários comissionados do Senado. Ele não foi encontrado para comentar o assunto.

A Casa Civil do governo do estado afirmou não ter informações sobre o caso, porque ele se refere à época em que Requião era senador. Já a assessoria do governador disse não fazer o menor sentido o ato de exoneração de Maurício não ter sido publicado pelo Senado e também alegou que não há razão para a nomeação de César constar entre os atos secretos, porque ele era sabidamente assessor de Requião em Brasília.

Osmar Dias também é citado em um ato secreto de 2000, mas apenas por ceder um funcionário para o gabinete da então senadora Emilia Fernandes. Alvaro Dias assinou um ato junto com outros líderes, entre eles Renan Calheiros (PMDB) e Tião Viana (PT) em abril de 2006.

MPF investigará ligação entre Petrobras e fundação do senador

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a Fundação José Sarney. O procurador da República Tiago Sousa Carneiro decidiu apurar as relações da entidade – mantida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) –, com a Petrobras.

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  • Decisão de Sarney surpreendeu a todos os setores do Senado

Brasília - Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu anular os 663 atos administrativos secretos. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas essas medidas. A decisão de Sarney foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram ao senador que grande parte dos atos secretos terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.

Sarney divulgou sua decisão menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. "Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto", disse, da tribuna, no dia 16 de junho. A existência desses documentos foi revelada em 10 de junho. Inicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação do seu conteúdo. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático do ponto de vista interno. Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas na Casa, nepotismo e desvio de verbas da Petrobras pela Fundação José Sarney.

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) demonstrou descontentamento com a decisão do peemedebista. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", afirmou Heráclito.

De acordo com a Advocacia-Geral do Senado, no entanto, Sarney tem respaldo legal para tomar a decisão isoladamente porque atos secretos teriam um vício na origem, ficando comprometidos porque foram mantidos em sigilo.

O simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada: tais funcionários voltariam aos quadros do Senado, que ficaria devendo salários a esses servidores – um deles seria Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião. Por isso, a interpretação da cúpula administrativa é que essas medidas – embora sob sigilo por vários anos – devem ser mantidas para evitar problemas desse tipo.

Diante do impasse sobre a anulação de fato dos atos secretos, a solução mais provável é o cancelamento dos boletins que tratam de criação de cargos dos gabinetes de parlamentares e da diretoria-geral, além das medidas referentes a benesses a servidores e senadores que tenham efeitos presentes e futuros. Sarney também determinou que a diretoria-geral avalie o ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago indevidamente. A missão é considerada quase impossível pelo departamento jurídico do Senado.

A iniciativa de Sarney segue uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a nulidade dos atos. O órgão e a Polícia Federal já abriram investigações em torno do caso.

Já a procuradora Anna Carolina Resende deve apresentar até o começo de agosto uma ação por improbidade administrativa contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, acusados de comandar o esquema de atos secretos dentro do Senado.

Repercussão

Para muitos senadores, o cancelamento dos atos secretos não alivia a pressão contra Sarney. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o peemedebista corrigiu um erro, mas ainda não conseguiu dar explicações convincentes sobre as acusações que o envolvem diretamente. "O cancelamento dos atos não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações’’, disse.

Na avaliação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o presidente do Senado demorou para tomar a decisão. O líder do DEM, José Agripino (RN), tem opinião semelhante: "Se está sendo feito agora, é sinal de que já poderia ter sido feito antes". Para aliados, Sarney mostra que está agindo para tentar recuperar a credibilidade do Senado. "Isso é José Sarney. Doa a quem doer, ele tomou a decisão, como tem feito sempre que surge qualquer suspeita’’, afirmou o líder do PTB, Gim Argello (DF).

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José Sarney agiu certo ao anunciar o cancelamento dos atos secretos publicados pelo Senado nos últimos 14 anos?

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