Amin: “Se alguém acha que isso é para intimidar o investigador, imagina que o investigador não tem que prestar contas a ninguém” | Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Amin: “Se alguém acha que isso é para intimidar o investigador, imagina que o investigador não tem que prestar contas a ninguém”| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após o posicionamento do presidente Michel Temer (PMDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contrários à anistia ao caixa 2, uma emenda que deve ser apresentada pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) tem gerado polêmica em Brasília. A ideia do parlamentar é que toda investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos deve ser feita num prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Depois disso, a continuidade da apuração deverá ser justificada a um órgão colegiado.

O deputado catarinense falou à Gazeta do Povo e afirmou acreditar que a demora beneficia apenas os culpados e que os investigadores também precisam prestar contas do trabalho que realizam à sociedade. “Ou ele [o investigador] está sobrecarregado, ou está trabalhando menos do que deveria. Ambos os casos são anômalos”, opinou. “ Se alguém acha que isso é para intimidar o investigador, imagina que o investigador não tem que prestar contas a ninguém.”

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Amin afirma ainda que a emenda nada tem a ver com a anistia ao caixa 2. “Inclusive eu sempre me posicionei contra”, garantiu. Disse também que a repercussão - que diz ser distorcida - colabora para o debate democrático. “Uma onda [contrária] é normal em uma sociedade que debate temas polêmicos e este é um tema polêmico”, concluiu. Leia a entrevista completa:

Qual é a principal motivação da apresentação desta emenda?

A principal motivação é a seguinte: quem se beneficia com a demora? O contraventor. Ela prejudica o criminoso. Se eu não tenho prazo para investigar, é ótimo para o investigado, principalmente se ele for culpado. Se o sujeito é detentor de mandato, foi eleito pelo povo, vai passar os quatro anos sendo investigado por um assunto? Alguma coisa está falhando, porque a ideia do Código Penal é que a investigação aconteça em trinta dias.

Então a ideia é tornar as investigações dos crimes mais célere?

Sim, porque, se a investigação for fundamentada, poderá ultrapassar os doze meses. Se for uma investigação que envolva, por exemplo, uma diligência no exterior, caberá a um órgão colegiado dar mais do que os doze meses. Por exemplo, a polícia vai investigar o vereador. Se passar de um ano, houve uma prorrogação e não se conseguiu levantar provas, alguma coisa houve. Ou é um assunto muito complicado, ou está havendo alguma espécie de negligência. Eu me permito a achar que o principal beneficiado é o culpado. Isso vale para o deputado estadual, federal, senador e para o governador, dependendo da instância. A autoridade que investiga, ela tem um mandato para cumprir também, e ela tem que prestar contas nisso. Se alguém acha que isso é para intimidar o investigador, imagina que o investigador não tem que prestar contas a ninguém.

Neste caso, a emenda serviria também para fazer com que os investigadores prestem contas sobre o trabalho realizado?

Eu acho que eles têm que prestar contas, mas à sociedade, não é nem para mim, nem para os jornalistas. Como todos nós na democracia temos que prestar contas. A democracia é um sistema de pesos e contrapesos. Não existe poder absoluto na democracia, muito menos na República.

Fala-se que emenda seria uma forma de contornar a posição contrária da cúpula do Congresso à anistia ao caixa 2. A emenda foi pensada antes deste anúncio feito pelo presidente Michel Temer e pelos presidentes da Câmara e do Senado?

De forma alguma. Eu não só me manifestei contra a anistia, como assinei um requerimento para que qualquer votação sobre esse assunto deveria ser nominal. Isso porque os deputados se reuniram em um movimento de que a votação deveria ser simbólica. Me manifestei contra a anistia, porque ela é iníqua e inócua. Iníqua porque ela é uma agressão a sociedade e inócua porque, na minha opinião, se você criminalizar agora, como eu vou beneficiar os crimes que não existiam? Até porque eu não conheço a redação da emenda, mas me posicionei contra, porém sempre achei uma coisa inútil. A emenda acabou não sendo apresentada, mas por precaução, eu e outros deputados assinamos este requerimento.

A estipulação de um prazo não dificultaria a atuação da PF e do MPF na investigação de autoridades? A Lava Jato por exemplo, já tem dois anos e oito meses e ainda não finalizou todas as investigações….

As investigações novas, tem até doze meses e as já iniciadas também. Podendo ser prorrogadas, a depender do caso. Mas se passar de um ano, vai ter que justificar para um órgão colegiado. Aí não é mais para um juiz só, é para o tribunal. No caso, se for um deputado federal, para o pleno do Supremo Tribunal Federal. Vai lá, justifica e continua. Agora, tem que ter uma justificativa. Até porque, se terminar uma investigação e ainda restam dúvidas, pode abrir outra investigação.

Mas a abertura de uma nova investigação não iria contra a ideia de celeridade?

Pelo contrário. Se o sujeito abre suas investigações sobre o mesmo assunto, ou ele está sobrecarregado, ou está trabalhando menos do que deveria. Ambos os casos são anômalos. Ou a investigação é muito complexa e se justifica a autorização de um prazo excepcional, como é o caso da Operação Lava Jato, ou algo está errado. Não tem interferência política alguma nesse processo, apenas um critério mais objetivo. Não me preocupa a repercussão distorcida, ela favorece o debate. O meu princípio é que o maior prejudicado pelo prazo é o culpado e o maior beneficiado é a sociedade. Quando eu apresentei a ideia de um ano, o relator baixou para três meses mais três. Por que será? Porque ele não quer o benefício da prescrição sendo disseminado.

Qual é a visão dos colegas deputados sobre a emenda que deve ser proposta pelo senhor?

Não há nem uma proposta formalizada, é apenas uma ideia de que tudo tem que ter prazo como o próprio Código Penal estabelece. A prorrogação precisa ser deferida por outro que não o investigador. Eu estou investigando e prorrogando o meu prazo? A ideia é sempre na observância do sistema de pesos e contrapesos. Mas como isso é ainda uma ideia, eu acho que o debate sobre o assunto vai fazer bem à democracia e também ao combate à corrupção. “Ah, mas vai se formar contra a proposta”. Paciência. A onda é uma coisa normal em uma sociedade onde se debatem temas polêmicos e este certamente será um tema polêmico.

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