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Distorção

Sem articulação, PR fica na rabeira dos repasses da União

Estado recebe apenas R$ 421 por pessoa do governo federal. Especialistas apontam a falta de articulação como um dos fatores para os recursos baixos

  • PorRosana Félix
  • 16/02/2010 21:01
Veja a previsão de repasse para cada estado em 2010 e qual o equivalente por habitante |
Veja a previsão de repasse para cada estado em 2010 e qual o equivalente por habitante| Foto:

Repasse

Maior despesa é do Ministério da Saúde

Os ministérios da Saúde e da Educação lideram o repasse de verbas para todos os estados. No Paraná, a estimativa é que os órgãos apliquem em 2010 cerca de R$ 2,3 bilhões e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. O valor dos repasses pode mudar ao longo do ano (para mais ou para menos), por meio de créditos adicionais e remanejamentos.

Além do recurso destinado ao estado, os paranaenses também podem ser beneficiados por investimentos feitos diretos pelo governo federal, que não estão regionalizados – o valor total do Orçamento de 2010 é de R$ 1,8 trilhão.

Na área de Saúde, a maior despesa da União no Paraná será com a assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 1,6 bilhão). Em Educação, o maior repasse é para o para o programa Brasil Universitário (R$ 750,5 milhões).

Congresso

Bancada tem tradição de não pressionar

Os dados de execução orçamentária elaborados pela Câmara Federal e pelo Senado mostram que os parlamentares do Paraná têm uma dificuldade recorrente para garantir maior repasse de verbas. No ano passado, o estado recebeu R$ 64,5 milhões em emendas de bancadas. Isso representou pouco menos da metade do que havia sido autorizado (R$ 136,2 milhões). Com esse desempenho, a bancada paranaense foi apenas a 15ª, entre as 27 unidades federativas, em liberação de recursos.

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  • Acompanhe as principais despesas da União no Paraná para 2010

Na divisão do bolo do Orçamento da União para 2010, o Paraná fica apenas com algumas migalhas. Dos R$ 117,1 bilhões previstos no demonstrativo regionalizado da Lei Orçamentária Anual (LOA), disponível no sistema Siga Brasil, do Senado, só R$ 4,5 bilhões são destinados ao estado. Isso equivale a um repasse de R$ 421 por paranaense – quase metade do destinado para cada habitante do Mato Grosso do Sul, que não tem população ou economia tão expressivas como as do Paraná . Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, esse desempenho é fruto de vários fatores, como a falta de articulação política dos representantes estaduais, desunião da bancada e o desalinhamento com as ações do governo federal.Em valores absolutos, a rubrica destinada ao Paraná é de apenas 3,8% das despesas regionalizadas, apesar de o estado representar 5,6% da população nacional e 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes do IBGE. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem previsão de receber 6,9% das despesas regionalizadas – porcentual mais condizente com a participação de 6,6% no PIB e de 5,7% da população. Minas Gerais, que produz 9,1% das riquezas nacionais e abriga 10,5% dos brasileiros, garantiu uma rubrica de 9,3% dos repasses federais. Em outras palavras, a União pretende investir o equivalente a R$ 421 em cada paranaense – o segundo menor valor entre as 27 unidades federativas –, R$ 739 em cada gaúcho e R$ 545 em cada mineiro. "A comparação com estados de porte similar revela que há diferença de tratamento", avalia Márcia Soares, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O único estado que receberá menos recursos per capita é São Paulo: R$ 303. O baixo valor, no entanto, é reflexo da grande população paulista (41,3 milhões). Por outro lado, unidades federativas com menos habitantes aparecem com um repasse per capita bem alto.

BicameralO sistema legislativo brasileiro tem as condições de corrigir distorções no Orçamento da União, afirma o cientista político Oc­­taciano Nogueira, da Uni­­­versidade de Brasília (UnB). Isso porque a LOA precisa ser aprovada tanto na Câmara Federal como no Senado – na primeira Casa, o número de deputados varia entre 8 e 76 e, na segunda, cada estado tem três representantes. "A distribuição de recursos é feita por um critério na Câmara, onde há uma desigualdade demográfica, e corrigida no Senado, que tem uma igualdade política", explica Nogueira. "As distorções do Orçamento não são resultado da assimetria brasileira, mas sim da má atuação dos representantes. É um problema de dinamismo e de atuação", afirma.

Para Adriano Codato, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a bancada do Paraná no Congresso precisa ser bem mais unida. "A impressão que dá é que ela não funciona como uma bancada estadual. Os parlamentares agem individualmente ou como uma bancada partidária. É preciso se reunir sempre, para discutir e pressionar o governo federal." Segundo ele, os representantes de Minas Gerais e do Nordeste são conhecidos por esquecerem as diferenças político-partidárias em prol de suas regiões.

Outro agravante, segundo Codato, é a falta de pressão por parte do Executivo estadual. Segundo ele, é preciso uma atuação melhor da representação política do Paraná em Brasília – comandada por Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, desde o início de 2009. "A função básica de um escritório político é fazer lobby. Mas parece que o do Paraná só serve para promover o governador na TV Educativa", critica. "O que impressiona é que o Paraná tem o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo), e nem assim a situação mudou."

Márcia Soares, da UFMG, acrescenta outros fatores que influenciam o tratamento dispensado a cada estado: o alinhamento com as políticas do Pla­­­nalto, como é feita a captação de recursos e a preferência do eleitorado. "Nem sempre acontece, mas a tendência é que o governo federal beneficie seu partido ou base aliada", diz. Mas isso pode ser minimizado pelo trabalho de captação. "É importante saber onde há recursos e como negociá-los. Quando um deputado, por exemplo, apresenta uma emenda dentro de uma ação importante para o governo federal, há mais chances de ter êxito."

Além disso, o desempenho eleitoral do presidente Luiz Iná­­­cio Lula da Silva no Paraná – abaixo da média nacional – pode ter sido um agravante. "O governo tende a beneficiar não somente onde há aliados, mas também onde os eleitores são mais favoráveis."

Em 2009, estado foi o décimo colocado

Em 2009, a previsão orçamentária da União para o estado era de R$ 3,9 bilhões, mas com remanejamento e créditos adicionais, houve um acréscimo de R$ 550,9 milhões. Desse montante, R$ 4 bilhões foram empenhados – isto é, foram efetivamente reservados no Orçamento, de acordo com relatório da execução da despesa por unidade da federação, da Câmara dos Deputados.

O valor repassado ao estado foi apenas o 10.º entre os 27 estados. Além das unidades da federação que sempre ganham mais recursos – São Paulo, Distrito Federal (ambos com R$ 11,6 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões), Minas Gerais (R$ 9,4 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 7,3 bilhões) – também ficaram na frente do Paraná estados de porte médio, como Bahia (R$ 6,6 bilhões), Per­­­nambuco (R$ 4,8 bilhões), Ceará (R$ 4,3 bilhões) e Pará (R$ 4,2 bilhões).

A despesa regionalizada do Paraná no ano passado foi de R$ 382,51 per capita – considerando a população estimada de 10,6 milhões, segundo o IBGE. Além do montante específico para o estado, os paranaenses foram direta ou indiretamente beneficiados por outros investimentos da União. A despesa nacional totalizou R$ 1,2 trilhão no ano passado – o equivalente a R$ 6,4 mil para cada brasileiro. (RF)

Serviço: Fiscalize o Orçamento da União pelo site http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/fiscalize

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