Senado ainda não publicou decisão de Sarney sobre atos secretos

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A medida assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anulou todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia só deve ser publicada no Diário do Senado na parte da tarde desta terça-feira (14).

O setor responsável por divulgar as decisões no diário da Casa informou ao G1 que "a grande quantidade de atos à espera de publicação" foi o que impediu a oficialização da medida adotada por Sarney. Com esse atraso, permanecem em vigor todas as ações adotadas por meio de atos não publicados ao longo dos últimos 14 anos, como nomeações de servidores e aumento de benefícios.

Nesta segunda-feira (13), depois de a Consultoria Legislativa do Senado afirmar que a anulação dos atos secretos não seria imediata, o presidente do Senado afirmou que todas as decisões administrativas não publicadas perderão validade com a publicação da medida. "Claro, o ato é nulo", disse.

Sarney também garantiu que todos os servidores nomeados por atos secretos serão exonerados "a partir da publicação".

Segundo a consultoria, nenhum servidor nomeado por ato secreto seria exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados seria extinta de imediato. Apenas em 30 dias o Senado poderia apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.Sarney, no entanto, garantiu que as medidas serão adotadas a partir da publicação do ato no Diário do Senado nesta terça, o que ainda não ocorreu.

Ato

Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta segunda pela manhã que havia assinado uma medida cancelando todos os atos secretos da Casa. Diz o primeiro artigo da medida: "Anular os 663 atos administrativos veiculados nos 312 Boletins Administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial."

A decisão de Sarney ocorre uma semana após o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ter denunciado o presidente do Senado ao Conselho de Ética da Casa, por suposta quebra de decoro. A exemplo do tucano, também o PSOL apresentou representação para apurar a responsabilidade de Sarney sobre a edição de atos secretos.

O Senado já havia anulado dois dos 663 atos secretos. No fim de junho, foi anunciada a anulação de um ato secreto que concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, semelhante ao concedido aos parlamentares. O ato de número 18, assinado em 2000, tratava do tema e ainda não havia sido publicado no Diário Oficial do Senado.

Na semana passada, outro ato secreto, que autorizava um reajuste para os chefes de gabinete de 40 secretarias [que antes eram classificadas como "diretorias"] da Casa, também foi anulado. Os funcionários que se beneficiaram por esse ato secreto recebiam uma gratificação de R$ 412,80 por mês.

O escândalo dos atos secretos surgiu depois de denúncias publicadas na imprensa de que decisões administrativas adotas pela Diretoria Geral do Senado eram mantidas em sigilo e serviam para nomear e exonerar afilhados e parentes de senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A investigação realizada por uma comissão de sindicância da Casa apurou a suposta responsabilidade do ex-diretor-geral Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. Os dois respondem a processo administrativo no Senado ao lado de mais cinco servidores.