Com voto contrário da bancada do PSDB, o plenário do Senado aprovou, e agora seguem para sanção presidencial, os projetos de conversão das medidas provisórias (MPs) 496 e 497, que beneficiam setores que atuarão na Copa das Confederações de 2013 na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O projeto da MP 496 permite que os municípios-sede da Copa do Mundo façam novos empréstimos mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real. Os novos financiamentos têm de ser aplicados nas obras relacionadas à Copa do Mundo.
A proposta da MP 497 concede isenção fiscal para construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades onde haverá jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas que tiverem projetos aprovados pelo Ministério dos Esportes até 31 de dezembro de 2012.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou a posição contrária da bancada ao argumentar que essas medidas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deixe sua opinião