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Voto aberto para cassação é avanço, diz Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comemorou a decisão do Senado de aprovar o voto aberto para cassação de mandato. Para Alves, ainda que não se tenha aprovado o fim do voto secreto para todas as situações, a decisão sobre perda de mandato é a mais urgente. "Foi um avanço, se não foi o ideal, nós não podemos deixar de registrar que foi um avanço", afirmou Alves.

Ele pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja possível promulgar até a próxima semana a mudança na Constituição. Alves ressaltou que a aprovação permite o cumprimento de sua promessa de não colocar mais na Casa votação de processo de cassação com voto secreto. Ele anunciou essa intenção em agosto logo após a Câmara absolver o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho.

O presidente da Câmara considerou natural a preservação do voto secreto para a indicação de autoridades e eleição da Mesa Diretora. Observou que a Câmara poderá voltar a debater estes temas no futuro. Além da cassação, o Senado decidiu pela abertura do voto no caso da análise de vetos presidenciais.

Por 58 votos a 4, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a PEC do Voto Aberto. Ficam abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais. Mas os senadores decidiram manter secretos os votos das eleições de integrantes da Mesa Diretora, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, e de indicações de autoridades.

Confira quais votações serão abertas e quais continuam secretas

Na semana passada o Senado havia adiado a conclusão da votação PEC. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que houve um pedido por parte de alguns líderes para que a votação ficasse para a próxima terça-feira (3). A justificativa desses parlamentares é que vários senadores estavam fora de Brasília em missão oficial e que todos querem participar da discussão em segundo turno da matéria.

Renan afirmou que seria uma "injustiça" cobrar o Senado pela aprovação da PEC em meio às prisões de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. "É de uma injustiça brutal dizer que essas questões não estão sendo resolvidas por causa do Senado. Como foi uma injustiça dizer que não resolveu no caso do Donadon por culpa do Senado. Nós já votamos a PEC do senador Jarbas Vasconcelos, que prevê a perda automática de mandatos dos condenados e também a PEC que abre o voto para cassação de mandatos. Ambas estão paradas na Câmara", disse Renan.

O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, medida derrubada nesta terça-feira.

Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisariam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades houve bastante polêmica. Alguns senadores consideram que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais.

Contudo, os senadores decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Batalha regimental

Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.

O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

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