Senado aprovou voto distrital em municípios

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, em caráter terminativo - ou seja, vale como decisão do Senado -, uma proposta que institui o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes.

A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada distrito, vai eleger um vereador - o mais votado, em turno único. A proposta agora segue para discussão na Câmara.

Pelo novo modelo, os partidos ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) seriam os responsáveis por dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Os integrantes da CCJ firmaram um acordo pelo qual aprovaram o texto sem modificações, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia é tentar uma articulação com lideranças da Câmara para que o sistema distrital misto seja incorporado. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município.

A Câmara já tem uma comissão especial para a reforma política, que poderia encampar essa ideia. Entretanto, vale lembrar que o debate sobre o modelo eleitoral é um dos mais acirrados entre os deputados, já que há pelo menos três outras propostas em discussão – inclusive a manutenção do sistema atual de voto em lista aberta, com alterações como o fim das coligações.