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Decisão

Senado tenta aprovar hoje Estatuto da Igualdade Racial

Retirada de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público é um dos pontos do acordo

  • PorAgência Estado
  • 16/06/2010 08:39

A retirada de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público é um dos pontos do acordo para tentar aprovar hoje o substitutivo ao projeto que institui no país o Estatuto da Igualdade Racial.

Em tramitação há sete anos, a proposta de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A votação será conjunta com outras quatro comissões: Educação e Cultura, Agricultura, Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

Se aprovado o substitutivo, como esperam o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), Paim e o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, ele será examinado à tarde pelo plenário, antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva. "Não haverá ninguém contra, fizemos um acordão", explicou Paim.

O senador, o ministro e o relator tiveram de abrir mão de convicções pessoais para viabilizar esse entendimento. Demóstenes, por exemplo, considera o estatuto desnecessário, "por criar dificuldades para convivência". Já Paim e o ministro defendem as cotas e a adoção de uma política nacional de saúde específica para negros, que foi excluída do substitutivo.

"Não é o ideal (o texto), mas pelo menos retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro", diz Paim. "Como as cotas serão debatidas em outro projeto, o pessoal do ministério pediu que eu aceitasse a negociação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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