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Fim do voto secreto

Senador quer voto aberto em julgamento de Demóstenes

Matéria está pronta para apreciação em Plenário desde junho de 2010, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu nesta terça-feira (15) que o Congresso aprove uma proposta para acabar com a votação secreta para julgamentos de quebra de decoro antes que a Casa aprecie, em Plenário, o processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido). Jarbas disse ser "incompreensível" o fato de a matéria estar pronta para apreciação em plenário desde junho de 2010, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jarbas disse que a votação da proposta só depende "exclusivamente da boa vontade" da presidência do Senado. O parlamentar afirmou que é preciso rever a forma como a pauta é feita. "O poder supremo de decidir o que é passível de deliberação não tem paralelo. Na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes participa ativamente da elaboração da pauta de votações. Essa prerrogativa excessiva tem que ser revista", disse.

O senador do PMDB lembrou que no ano passado a Câmara dos Deputados absolveu em votação secreta a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. "Sob a proteção do voto secreto, todos se igualam, ninguém precisa prestar contas de seus atos", observou.

Jarbas afirmou que "é o momento propício" para acabar com o voto secreto, aprovando o parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atual presidente do Conselho de Ética e relator da matéria na CCJ. O senador disse que apresentou requerimento para incluir a PEC na pauta de votação. Se aprovada pelo Senado, a matéria ainda terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

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