Senadores querem “Refis” para dívidas por improbidade

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Senadores trabalham para aprovar no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela aplicação irregular de dinheiro federal e condenadas a devolver recursos aos cofres públicos. A medida também abrange o pagamento de multas impostas em ações de improbidade administrativa. Na quinta-feira, o senador Vital do Rêgo (PMDB), que também preside as CPIs da Petrobras no Congresso e é candidato a governador da Paraíba, acatou uma emenda à Medida Provisória 641 que institui uma espécie de Refis – programa de refinanciamento de dívidas fiscais com a Receita – para débitos cobrados pela Procuradoria-Geral da União. Vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão tem entre suas atribuições recuperar na Justiça valores relacionados a uso irregular de verbas federais e executar o ressarcimento em casos de corrupção. A emenda é de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).