Em protesto contra a sanção da lei que limita a autonomia da Defensoria Pública do Paraná e elimina benefícios salariais dos funcionários, servidores da instituição paralisaram as atividades nesta quarta-feira (17). Apenas atendimentos já agendados foram mantidos.
A nova lei afeta a independência financeira da Defensoria e a escolha do defensor-geral, atrelando estas decisões ao governo do estado. Para o dia a dia dos servidores, o impacto mais imediato será o corte dos auxílio-alimentação e transporte, que também são retirados pela lei.
A sanção foi assinada pelo governador Beto Richa (PSDB) na última segunda-feira (15) e a lei foi publicada no Diário Oficial de ontem (16). A proposta partiu do então governador em exercício Valdir Rossoni (PSDB), logo após a Gazeta do Povo revelar que os defensores aumentaram a remuneração em até 87% em apenas um ano.
Segundo Renato de Almeida Freitas Jr, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, o salário dos servidores será diminuído pela metade sem os auxílios, de R$ 300 e R$ 700.
Um técnico, que hoje recebe R$ 2 mil, passará a receber R$ 1 mil para uma jornada de oito horas. "Para um defensor que ganha R$ 20 mil por mês, esses auxílios não são nada. Mas para um técnico, eles são tudo", afirma Freitas Jr.
Cerca de 70 servidores participaram do protesto, que saiu da frente da sede da Defensoria, no Centro da capital, e foi até a frente da Assembleia Legislativa do Paraná e do Palácio Iguaçu, no Centro Cívico. Segundo os organizadores, eles não foram recebidos por representantes dos dois poderes.
Segundo a assessoria da Defensoria, para alterar a lei seria necessário que um deputado da próxima legislatura proponha as alterações e, depois, que ocorra nova sanção do governador. Como a Assembleia está em vias de entrar em recesso, isso só poderia ocorrer em 2015.
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