Sete MPs trancam pauta até o esforço concentrado de agosto

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Na volta ao trabalho, para o primeiro esforço concentrado no período pré-eleitoral - de 1º a 3 de agosto -, os deputados encontrarão a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MPs) e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida.

A primeira MP a ser votada é a de número 291, que prevê reajuste de 5% nos vencimentos superiores a um salário mínimo para aposentados e pensionistas, e tranca a pauta da Câmara desde o dia 28 de maio. A oposição quer um reajuste de 16,67 % e o governo alega que não há como conceder mais de 5%. Se não for votada até o dia 10 de agosto, essa medida perderá a validade.

Entre as outras seis medidas provisórias que obstruem as votações estão a que dispõe sobre a regularização e ordenação de imóveis de domínio da União e assentamentos informais de baixa renda (MP 292), a que estabelece requisitos de representatividade que assegurem às centrais sindicais a possibilidade de participar de negociações em fóruns colegiados de órgãos públicos (MP 293) e a que concede aumento salarial a sete categorias do funcionalismo público (MP 295).

Além dessas matérias, deputados e senadores tentarão votar nesse esforço concentrado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a elaboração do Orçamento Geral da União para 2007 - que deveria ter sido aprovada até o último dia 15, para que os parlamentares entrassem em recesso. A oposição, no entanto, impediu a votação e o Congresso Nacional não entrou em recesso oficialmente.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deverá se reunir nesta terça-feira com os líderes da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), e do PFL, Rodrigo Maia (RJ), para tentar um acordo a fim de votar a LDO no dia 1º de agosto. O projeto de lei do Orçamento tem que ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.