Sindicatos condicionam reforma na previdência a fim de isenções fiscais

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Centrais sindicais se reuniram com a cúpula do governo de Michel Temer (PMDB) nesta segunda-feira (16) e deixaram uma mensagem clara: aceitam negociar uma reforma na previdência, mas desde que ela afete somente novos trabalhadores e que isenções fiscais para empresários sejam reduzidas. Estiveram presentes representantes de quatro das seis maiores centrais sindicais: Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central.

Além da resistência popular contra mudanças na aposentadoria, Temer encontra dois obstáculos adicionais para levar adiante mudanças no sistema brasileiro. Com a proximidade das eleições municipais, os parlamentares tendem a evitar votações polêmicas como essa, que modificam direitos da população.

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Outro problema é que grandes centrais sindicais, como CUT e CTB, não reconhecem a legitimidade de Temer, e não querem nem ao menos sentar à mesa de negociação.

A CUT, ligada ao PT, é a maior organização do tipo no Brasil, e classifica o governo interino de “golpista”. Segundo dados do Ministério do Trabalho, representa 30,4% dos 3,88 milhões de trabalhadores sindicalizados. A CTB, ligada ao PCdoB, assumiu o mesmo posicionamento. Ela é a terceira maior força sindical, e representa 1,28 milhão de pessoas.

Mesmo as entidades sindicais que apoiam Temer resistem a mudanças. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, disse que só seria aceitável uma nova regra para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à central, divulgou nota em que afirma que qualquer proposta que tire direitos de trabalhadores é “inaceitável e digna de repúdio”, o que sinaliza um racha interno.

Mesmo que a classe trabalhadora resista e vá para as ruas protestar contra mudanças, o governo Temer tem chances de conseguir o que quer, avalia o cientista político Rudá Ricci, do Instituto Cultiva. “O ministro da Justiça está a postos para classificar as manifestações de rua como atos terroristas”, criticou, em referência a Alexandre Moraes, ex-secretário de Segurança em São Paulo, que promoveu atos considerados violentos contra manifestantes.

Segundo Ricci, entre os ministros, não há nenhum que faça a mediação com a base social, o que indicaria a iniciativa do governo interino de “passar por cima” dos movimentos organizados. Ele avalia ainda que os deputados que aprovaram o impeachment já se comprometeram a votar as reformas que Temer encaminhar.

O cientista político Carlos Ranulfo, porém, destaca que o calendário não é favorável a mudanças polêmicas, como a da Previdência. “Sabe-se que as alterações são necessárias, mas o governo está sendo montado, ainda não há estudos claros. Com as eleições se aproximando e as questões sobre legitimidade de Temer, acho pouco provável que a reforma seja feita neste ano”, diz ele, que é professor na UFMG.

Os deputados vacilam bastante na hora de votações polêmicas, diz Ranulfo, e isso se agrava com a proximidade das eleições. “A base que votou a favor do impeachment é bastante pragmática, que pensa antes de tudo em salvar a própria pele. Imagina que em período eleitoral vai querer votar algo que retire direitos de trabalhadores”, acrescenta.

Rebelada, Câmara dos Deputados criou a fórmula 85/95 em 2015

Um ano atrás, quando o governo federal encaminhava medidas de ajuste fiscal para conter o déficit público, a Câmara dos Deputados se rebelou e fez exatamente o contrário: criou uma alternativa para o fator previdenciário, criado em 1998 como forma de coibir aposentadorias precoces.

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A emenda, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas incorporada em uma medida provisória posterior.

O placar da votação da emenda de Sá foi apertado, 232 a 210, mas mostra como os deputados mudam seus votos de acordo com o momento. Da bancada do PSDB, partido responsável pela criação do fator previdenciário, todos os 45 deputados votaram sim.

No PT, que não queria mudanças que aumentassem o déficit da Previdência, 49 votaram contra, mas nove mantiveram a linha ideológica original do partido e votaram sim. Com a derrota em plenário, o governo federal negociou uma fórmula 85/95, que representa a soma do tempo de contribuição com a idade, outra medida considerada prejudicial para a sustentabilidade da Previdência.