Os sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba já deixaram claro que farão forte oposição às medidas de austeridade fiscal que serão enviadas pelo prefeito Rafael Greca à Câmara de Curitiba. Ainda não há confirmação de todas as medidas que serão submetidas à análise do Legislativo. Por enquanto, o que sabe sobre o pacote de ajuste fiscal para Curitiba é que a prefeitura vai criar um fundo complementar para a aposentadoria dos servidores; aumentar a alíquota de contribuição previdenciária e limitar os gastos com pessoal ao crescimento da receita.
A intenção da prefeitura de adotar essas três medidas já foi suficiente para que os sindicatos se opusessem ao pacote que está por vir.No anúncio em um outdoor no Ahú, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) faz um ataque direto ao prefeito Rafael Greca. “Sou mais municipais. Não permita que Greca faça cortes no serviço público”, diz o texto, complementado por uma lista de serviços prestados pelo funcionalismo à população.
Coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Irene Rodrigues dos Santos afirma que as medidas rompem negociações que já vinham sendo feitas entre a prefeitura e os servidores.
Pressão sobre os vereadores
Com queixas em relação à falta de diálogo com o Executivo, os sindicatos vão concentrar esforços na pressão sobre os vereadores. “Queremos um amplo debate na Câmara e entendemos que isso não é falar por cinco minutos na sessão em que será votada a matéria. Queremos audiências públicas e debates técnicos. É importante que haja predisposição dos vereadores para um debate franco, que não apenas reproduza o discurso da prefeitura”, afirma Irene Rodrigues, do Sismuc.
“Nós já tínhamos feito, no acordo coletivo do ano passado, alguns encaminhamentos que o prefeito [Greca] rompe unilateralmente. Nós entendemos que as gestões vêm e vão, as instituições permanecem.”
Segundo Irene, os servidores não podem ser penalizados pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Instituto de Previdência do Município (o IPMC) porque o déficit atuarial e as atuais dívidas não foram ocasionados por falta de pagamento da quota dos servidores, e sim da própria prefeitura.
A coordenadora do Sismuc – que responde por 30 mil dos cerca 45 mil servidores ativos e inativos do município – também é contrária ao modelo de previdência complementar apresentado pela equipe de Greca.
“Isso não garante aos servidores que não vai haver qualquer prejuízo ao longo do tempo. Nós não acreditamos na especulação financeira”, diz Irene, referindo-se ao plano da prefeitura de aplicar no mercado os recursos dos servidores depositados no fundo de pensão.
O que os sindicatos propõem?
As propostas dos sindicatos que representam os servidores municipais não convergem com às da prefeitura em boa medida porque o diagnóstico da situação financeira é divergente. Os representantes dos servidores questionam a dívida apresentada pelo Executivo e repudiam a ideia de que os gastos com pessoal têm pressionado o orçamento. Na avaliação sindical – tanto do Sismuc como do Sismmac –, as primeiras medidas do município deveriam ser a revisão dos contratos com fornecedores e a cobrança de dívidas de grandes devedores. Na visão de Irene Rodrigues, isso seria o caminho da “justiça fiscal”; não do “ajuste fiscal” proposto pela atual gestão.
A sindicalista também critica a proposta do Executivo de limitar a despesa com pessoal ao crescimento da receita. Para ela, não é justo que apenas a folha tenha esse teto. “Se vinculasse todas as despesas da prefeitura ao aumento da receita, acho que a gente teria pelo menos um patamar para início de discussão”, afirma.
Consequências para a população
A essência da argumentação dos sindicalistas e da prefeitura parece ser apontar quais medidas gerarão mais prejuízos para a população. Enquanto a administração afirma que a redução dos gastos com a folha permite destinar uma fatia maior do orçamento aos serviços públicos, os sindicatos dizem que a “retirada de diretos” dos servidores para pagamento de outros compromissos financeiros é que vai prejudicar a prestação de serviços.
Rafael Furtado, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), diz que o que a prefeitura chama de “custo da folha” o sindicato chama de “investimentos no serviço público”.
“A prefeitura já fez sua opção. Se a cidade está em situação difícil eles vão explorar mais os servidores públicos e com isso piorar o atendimento da população nos serviços públicos para priorizar o pagamento de grandes lucros às empresas que prestam serviço”, afirma Furtado.
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