68 projetos foram aprovados em 2013
52 com pouca ou nenhuma relevância
25 instituem nomes de bem público
11 declaram utilidade pública
8 nomeiam cidadãos honorários
16 são relevantes. Desses, 12 são da Prefeitura.
De acordo com o Relatório Periódico das Atividades Parlamentares (RPAP) divulgado nesta segunda-feira (5) pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Paulo Salamuni (PV), 68 projetos foram aprovados pelos vereadores no primeiro semestre deste ano. Um levantamento feito pela Gazeta do Povo no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), disponível no próprio site da Câmara, mostra, no entanto, que 52 deles, ou 76,4% do total, têm pouca ou nenhuma relevância aos cidadãos. Entre eles, estão propostas que buscam instituir nomes de bem público não especificados (22 projetos) ou seja, determinar que, no futuro, algum logradouro terá determinado nome; declarar utilidade pública (11 projetos); e nomear cidadãos honorários (8 projetos).
Do total de propostas que pouco impactam no dia a dia dos curitibanos, 26 foram de iniciativa de 6 vereadores. Empatados com cinco projetos aprovados estão Jairo Marcelino (PSD) e Julieta Reis (DEM), seguidos por Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mauro Ignacio (PSB), Tito Zeglin (PDT) e Pedro Paulo (PT), todos com quatro projetos. "Esses números seguem o padrão de o legislativo estar afastado de questões importantes como as políticas públicas e voltados a homenagens", comenta o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Das 16 proposições restantes (23,5%, que têm relevância, apenas quatro foram propostas por parlamentares. Entre esses, estão determinações como a obrigatoriedade para empresas comprovarem a origem dos metais usados por empresas de reciclagem, de Tico Kuzma (PSB), e uma alteração no texto de uma lei que trata dos tributos municipais, mudança proposta por Serginho do Posto (PSDB). As outras 12 constam no sistema como de iniciativa da prefeitura de Curitiba.
O fato de o Poder Executivo ser responsável por esse número de projetos relevantes também não surpreende Oliveira, considerando que os vereadores da cidade têm um histórico de evitar a oposição para poderem se beneficiar. "Com isso, apenas a prefeitura governa e a Câmara assume um papel subordinado e dependente", comenta. "Os parlamentares acatam tudo, deixando de lado o papel de fiscalizar o outro poder", acrescenta.
Destaques
Na ocasião do lançamento do relatório, Salamuni ressaltou outros resultados positivos obtidos pela Câmara nos últimos meses. Além da frequência de 93% dos vereadores nas 64 sessões plenárias do primeiro semestre, a contenção de gastos também marcou a primeira metade do ano. Segundo o relatório, a extinção de 246 cargos comissionados resultou numa economia de quase R$ 3,8 milhões, e a eliminação de gastos com publicidade e das "verbas de custeio", que compreendem o dinheiro usado para pagar combustível, viagens e diárias em hotéis aos parlamentares, gerou um repasse de R$ 10 milhões para subsidiar a tarifa do transporte coletivo na capital.
Medidas que visam a transparência da Casa também foram destacadas, como a atualização do Portal da Transparência e a agilidade do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que, segundo o presidente, responde aos questionamentos dos curitibanos numa média de 11 dias, nove a menos que os 20 determinados pela legislação.
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