Sob pressão, governo cede em itens do seu ‘pacotaço’

Pressionado por servidores e deputados da própria base aliada, o governo do Paraná recuou em pelo menos três pontos do pacotão de medidas "amargas" anunciado na semana passada. Com isso, não devem mais ir à votação na Assembleia Legislativa propostas que alterariam benefícios remuneratórios de servidores, como progressões, o quinquênio e o anuênio.

A base governista na Assembleia, porém, manteve a decisão de votar hoje os dois projetos de lei sob o regime de comissão geral, o chamado "tratoraço".

Desde que as mensagens chegaram ao Legislativo na quarta-feira, parlamentares aliados têm discutido com o Executivo concessões no texto original. Ontem, pouco antes do início da sessão em plenário, o governo cedeu em três pontos.

O primeiro e mais abrangente deles pretendia acabar com o anuênio e o quinquênio para todo o funcionalismo público estadual. Hoje, a cada cinco anos de trabalho o funcionário tem seu salário aumentado em 5%. O anuênio também será mantido como está – a partir de 26 anos de serviço para os professores e de 30 para os demais servidores.

O governo ainda recuou em duas medidas que atingiriam os docentes da rede estadual. Elas alteravam os mecanismos de progressões e promoções nas carreiras da educação e o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que permite a licença remunerada para realização de cursos de qualificação profissional. Na visão do governo, a legislação atual estimula o afastamento da sala de aula e não têm o devido controle do desempenho dos professores.

No restante dos projetos, entretanto, ainda permanece uma série de medidas impopulares, como a maior dificuldade para que os professores tirem licenças; o remanejamento dos docentes da área administrativa para a sala de aula; e, principalmente, a fusão dos dois planos da Paranaprevidência, que permitirá ao governo utilizar uma "poupança" previdenciária de R$ 8 bilhões para pagar aposentadorias sem precisar usar recursos do tesouro.

Já com relação ao possível corte do auxílio-transporte a professores em períodos de férias e afastamento, a medida foi retirada do texto, mas poderá ocorrer posteriormente por meio de decreto.

Divergências

Líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) defendeu a aprovação do pacote do Executivo como forma de garantir que o salário dos servidores seja pago em dia. "O país atravessa uma crise. O momento é dificílimo. Treze estados brasileiros anunciaram cortes no orçamento. No Paraná, estamos contingenciando R$ 11 bilhões", afirmou. "Diante dessa situação excepcional, encontraremos um meio termo, uma solução que seja a menos ruim para todos."

Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), classificou os projetos como um golpe nos servidores. "O governo tenta desmobilizar o funcionalismo acenando com a possibilidade de fazer algumas mudanças cosméticas nas propostas. Não vamos cair nessa armadilha. Os projetos como um todo têm que ser rejeitados."