Sob protestos de servidores públicos, Assembleia aprova o tarifaço de Richa

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Sob fortes protestos das galerias e na base do "tratoraço", a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem à noite, em 1.ª e 2.ª discussões, o tarifaço proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). Na 1.ª votação, o placar foi de 34 votos contra 16. Na 2.ª, de 32 a 13. A partir de 1.º de abril do ano que vem, a alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, passará de 12% para 18% ou 25%. Também haverá aumento de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS do álcool e da gasolina.

As sessões em que o tarifaço foi aprovado chegaram a ser suspensas por três vezes pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), na tentativa de esfriar os ânimos de servidores e defensores públicos que acompanhavam a votação. Num dos momentos, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), provável líder do governo no próximo mandato, discursava em defesa do tarifaço em meio a gritos de "vendido", sendo impossível ouvir o que ele dizia por meio do sistema de som da Assembleia.

Cesta básica

Conforme havia se comprometido na segunda-feira, o governo encaminhou um substitutivo à proposta de elevação tarifária. A nova versão deixa claro que os itens da cesta básica continuarão isentos do pagamento de ICMS, conforme lei sancionada em 2005 pelo ex-governador Roberto Requião. A proposta original previa a taxação de 12 produtos, entre eles arroz, feijão e carnes, em 12%. Em contrapartida, o substitutivo incluiu na mensagem o aumento de 28% para 29% do ICMS cobrado sobre o álcool. O texto inicial previa a majoração apenas para a gasolina.

Richa também manteve inalterado o trecho que determina a elevação na alíquota do IPVA de 2,5% para 3,5% do valor do automóvel e a redução de 5% para 3% do desconto para quem pagar o imposto à vista até abril. Também foi mantido o mecanismo que prevê o fim do desconto de 10% para o pagamento em parcela única até janeiro. Com a medida, o Paraná se tornará o 3.º estado que cobra o IPVA mais caro do país.

Apesar disso, Richa cedeu para o empresariado. Diante da pressão do setor produtivo, o tucano manteve os benefícios que as empresas privadas têm hoje. Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples continuarão a ter direito a tratamento tributário diferenciado. Da mesma forma, leis e decretos que preveem isenção, redução na base de cálculo ou crédito presumido não perderão efeito.

Outros projetos

Até o fechamento desta edição, às 23h, os deputados estaduais continuavam reunidos no plenário da Assembleia para votar uma série de outros projetos do governo.

PT recorre para barrar projeto que enfraquece a Defensoria Pública

Katna Baran

A bancada do PT na Assembleia Legislativa ingressou ontem com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para tentar barrar o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, aprovado ontem pela Assembleia. A proposta foi apresentada no mês passado pelo então governador em exercício, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O projeto altera diversos artigos da lei e afeta a autonomia financeira do órgão, a escolha do defensor-geral e até a nomeação de aprovados em concurso. O texto também revoga o artigo que prevê indenização de até um terço da remuneração aos defensores por acúmulo de funções. Conforme o mandado de segurança, assinado pelos deputados petistas, o projeto é inconstitucional porque a Constituição garante autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública. Portanto, qualquer mudança nesse sentido deveria partir de um projeto enviado pelo próprio defensor-geral.