STF abre inquérito contra o senador Gim Argello

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu novo inquérito nesta terça-feira (7) para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por crimes contra a Lei de Licitações. Ele é suspeito de, na época em que era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dispensar licitação para locação de equipamentos de informática e contratação de serviços na área.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o contrato firmado com uma empresa de informática do DF foi rescindido meses antes do término do prazo de execução, mediante indenização simulada, o que teria resultado na compra direta dos equipamentos citados. O G1 entrou em contato com o senador e não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal em novembro 2008, mas só foi aceito pelo ministro relator do caso, Gilmar Mendes, na última terça, mesmo dia em que o parlamentar deixou a relatoria do Orçamento 2011.

O senador do PTB deixou a função após reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciar que ele direcionou emendas parlamentares para institutos fantasmas. Argello nega envolvimento com irregularidades, mas decidiu deixar a função para não atrapalhar a tramitação do Orçamento.

Em fevereiro de 2009, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, determinou que fossem ouvidas testemunhas para apurar o caso. Entre os depoentes estavam o senador, deputados distritais e servidores da Câmara local.

Com a abertura de inquérito, o parlamentar será investigado e, caso haja indícios de irregularidades, o MPF poderá oferecer denúncia contra Argello. O STF decide se aceita ou não a denúncia, em caso afirmativo, o senador passaria a ser réu em ação penal.

Em parecer de 2003, o Tribunal de Contas do Distrito Federal verificou que teria havido a prática de ato antieconômico. Segundo o TC-DF, a opção por alugar não comprar os equipamentos teria causado prejuízo de R$ 1.612.968,84 aos cofres públicos. A pena para o crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na lei é de 3 a 5 anos de prisão, mais multa.

O parlamentar também é investigado no Supremo pelos crimes de apropriação indébita lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros.