Outro lado
Defesa alega que provas são insuficientes
A defesa do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) afirmou ontem que as provas contra ele são "fracas e insuficientes" e que o deputado deverá ser absolvido. "É normal e natural que o Supremo decidisse pelo recebimento da denúncia até para que possa exaurir todas as provas", afirmou o advogado Luciano de Almeida Gonçalves, que defende o parlamentar.
A tese da defesa é de que os assessores parlamentares não têm de exercer só funções referentes à atividade parlamentar. "Até que ponto um deputado consegue separar a vida pública da privada?", perguntou Gonçalves durante a defesa no plenário do STF. "Ele não tem como se dividir. Portanto, não tem nada de anormal um funcionário do gabinete produzir um vídeo para o pastor", disse.
O próprio advogado de Takayama está, desde 2010, na lista de funcionários do gabinete do deputado na Câmara Federal. Gonçalves disse que, ao assumir o cargo no Congresso, ficou combinado que ele defenderia o parlamentar em eventuais ações judiciais. Essa prática permite, em tese, que políticos empreguem advogados no poder público para representá-los na Justiça. Dessa maneira, os trabalhos advocatícios acabam sendo pagos com dinheiro público.
"No meu caso não acontece isso", afirmou o advogado. "Quando comecei a trabalhar para ele [Takayama], combinamos que, além da assessoria jurídica que presto ao deputado, eu também atuaria em eventuais ações", disse ontem Gonçalves. O advogado afirmou que Takayama, por enquanto, não vai se manifestar sobre o processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal. (KK)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem por unanimidade abrir processo criminal contra o deputado federal do Paraná Hidekazu Takayama (PSC) por suposto desvio de verbas públicas. A denúncia contra o deputado envolve a contratação de funcionários fantasmas na época em que era deputado estadual, no escândalo que ficou conhecido como "caso gafanhoto". Se Takayama for condenado, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
De acordo com a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Takayama, que exerceu mandato na Assembleia Legislativa entre 1996 e 2002, teria usado 12 servidores de seu gabinete para atividades pessoais. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), os funcionários recebiam salários do Legislativo paranaense, mas prestavam serviços pessoais para Takayama.
"O réu indicou para ocuparem cargos em comissão na Assembleia uma série de pessoas que, posteriormente se verificou, trabalharam privativamente para ele, ou em sua residência ou num estúdio onde ele montava uma série de eventos relacionados ao fato de ser um pastor evangélico", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, durante a sessão de ontem no plenário do STF.
O ministro José Antônio Dias Toffoli, relator da ação, destacou alguns depoimentos citados na denúncia, que corre em segredo de Justiça. Toffoli exemplificou o caso de um funcionário da Assembleia que, em depoimento, alegou que trabalhava por apenas uma hora no gabinete de Takayama e que depois produzia vídeos para o deputado. Para o ministro, "os depoimentos e documentos juntados no inquérito indicam materialidade de crime e indícios suficientes para abertura de ação penal".
Na denúncia, a procuradoria destaca que a quebra de sigilo bancário autorizado pela Justiça revela que os salários dos funcionários de Takayama eram depositados numa única conta bancária, levantando assim a suspeita de desvio de dinheiro. Não há provas, no entanto, de que Takayama tenha ficado com os vencimentos dos funcionários. Mas, para a procuradoria, "ele permitiu que outrem o fizesse" o que também configura crime de peculato.
A prática de depositar salários de diversos servidores numa única conta bancária passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal do Paraná em 2003 e ficou conhecida como "esquema gafanhoto" (veja infográfico). Takayama começou a ser investigado pelo Supremo em outubro de 2007 quase quatro anos atrás. Como desde 2003 o deputado paranaense exerce o mandato na Câmara Federal, o processo penal vai tramitar no STF em função do foro privilegiado.
Investigação
Takayama não é o único político no rol de investigados pela PF no esquema gafanhoto. Na lista de investigados constam atuais e ex-deputados estaduais e prefeitos, além de outras autoridades. Três delegados federais do Paraná se dividiram para investigar 74 contas bancárias que receberam salários de diversos funcionários. A estratégia da PF é cruzar dados bancários com o depoimento dos funcionários. A Gazeta do Povo apurou que são mais de 400 servidores que devem ser ouvidos pelos delegados.
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