STF nega pedido da Prefeitura de SP em favor do aumento do IPTU

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira pedido da Prefeitura de São Paulo pela suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que barrou o aumento do IPTU na capital paulista. O próprio prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, esteve reunido nesta quinta-feira com o ministro. Antes dele, Barbosa se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, favorável à manutenção da suspensão do aumento do imposto. A Fiesp e o PSDB ingressaram com duas ações de inconstitucionalidade (Adins) contra as pretensões do petista.

Haddad, que foi recebido depois de Skaf pelo presidente do STF e chegou a trocar farpas com o presidente da Fiesp, disse que o aumento é importante para garantir investimentos na cidade. "Observo também que a questão está sendo examinada pelo TJ-SP, sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça para dar célere desate ao processo, enquanto não sobrevier indicação de que haverá atraso", disse Barbosa.

Para ele, não se questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação do IPTU, mas "o risco hipotético ou potencial de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para deferimento do pedido de suspensão".

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que "lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal".

Diz o governo municipal que irá enviar os boletos de cobrança do imposto com correção pela inflação de 5,6% "para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação". Caso o STF suspendesse a liminar, o reajuste do imposto se diferenciaria por tipo de imóvel (residencial, em média, 10,7% e comercial, 31,4%) e por localização. A nota acrescenta que bairros como o Parque do Carmo e o Campo Limpo, na periferia da capital paulista, "teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade".