STJ derruba liminar e auditores denunciados na Publicano I podem voltar para a prisão

Uma decisão de quinta-feira (15) da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar o jogo no que diz respeito à primeira fase da Operação Publicano, que investiga uma suposta organização criminosa formada por auditores da Receita Estadual, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina

Por 3 votos a 2, os ministros derrubaram a liminar concedida por Sebastião Reis Júnior que suspendia a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Londrina contra os auditores Orlando Aranda, Íris Mendes da Silva e Cláudio Tosatto. Com essa decisão, os três podem voltar para a prisão a partir de hoje, ou na semana que vem, assim que a 3ª Vara Criminal for informada oficialmente.

Outra mudança é que o ministro Rogério Cruz, que abriu divergência do voto do relator durante o julgamento, é o novo relator dos pedidos de habeas corpus feitos por réus da primeira fase da Publicano. Se ele tiver o mesmo entendimento com relação aos demais, outros 12 auditores que foram presos na primeira fase da operação podem ter as liminares revogadas e voltar para a prisão. Na avaliação de advogados que atuam no caso, a decisão e a nova relatoria mudam toda a lógica do processo.