Defesa
"Nunca houve mensalão em Minas", reabate senador
Em nota divulgada ontem, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) negou a existência do mensalão mineiro e afirmou que a ação aberta contra ele no Supremo Tribunal Federal "será oportunidade para que seja comprovada minha correção como agente público".
Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Azeredo. A partir de agora, o congressista tucano é réu numa ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
"Nunca houve mensalão em Minas Gerais. As questões financeiras envolvendo a campanha eleitoral de 1998 não foram de minha responsabilidade. Uma campanha eleitoral, em um estado com 853 municípios, exige delegação de funções - o que foi feito", afirmou o senador na nota.
Azeredo também afirma, na nota, que é "lastimável" que a investigação e a denúncia "tenham se baseado em falsa documentação, fabricada por um lobista que responde a diversos processos, inclusive, por falsificação de documentos". O documento ao que o senador se refere é um recibo anexado que comprovaria o recebimento de R$ 4,5 milhões do empresário Marcos Valério. Azeredo afirma que o comprovante é falsificado.
"É deste lobista a autoria de suposto recibo. E tendo em vista o destaque dado a este documento, laudo pericial comprovando sua total falsidade já foi apresentado pela defesa, como mais uma prova de minha lisura na condução dessa questão", completa o senador, na nota.
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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem um processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista tucano é réu numa ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Azeredo. Para a acusação, Azeredo teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa 2 na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.
No julgamento, que começou em novembro, foi interrompido por um pedido de vista e foi concluído ontem, prevaleceu o voto do relator, Joaquim Barbosa, para quem houve desvio de recursos de empresas estatais para a campanha do tucano. Três dos 11 ministros faltaram à sessão de ontem.
"Temos comprovadamente a saída de recursos estatais que foram canalizados para uma campanha. Isso está documentado num laudo imenso que consta dos autos", disse Barbosa. "Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro", afirmou. "O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.
O ministro Carlos Ayres Britto, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitou o julgamento para passar um recado: "Caixa 2 é um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso país."
Ayres Britto observou que o modelo do suposto caixa 2 foi usado em outras ocasiões. "O esquema parece até reprise de um filme. Já vimos esse filme, o script e foi um modelo que parece que fez escola. Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças."
De acordo com Barbosa, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam sido viabilizados supostamente por empresas do publicitário de Marcos Valério. Segundo as investigações, há suspeitas de que Valério seria o operador do esquema.
Segundo o ministro, há similitude entre o esquema do mensalão tucano e o petista. O primeiro seria o "embrião" do segundo. Por esse motivo, Barbosa defendeu que o processo sobre o esquema em Minas Gerais seja julgado no mesmo dia que a ação aberta pelo tribunal em 2007 contra 40 acusados de participação no mensalão petista.
Toffoli
Ontem, Barbosa ficou visivelmente contrariado com o voto do novato no STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli, primeiro a se posicionar a favor de Azeredo. Ex-integrante do governo Lula, Toffoli concluiu que não há indícios de que o ex-governador de Minas Gerais tenha se envolvido com o esquema do mensalão mineiro.
Ex-subchefe da Casa Civil da Presidência da República e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, Toffoli disse que leu detalhadamente o inquérito e não encontrou nenhum ato praticado por Azeredo. "Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo", afirmou Toffoli. "A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador", disse.
Toffoli afirmou que tudo indica que é falso um recibo anexado que comprovaria o recebimento de R$ 4,5 milhões do empresário Marcos Valério. O ministro comparou ainda os gastos de campanha de Azeredo com os de outros candidatos que disputaram o governo mineiro, em 1998.
Relator do inquérito no STF, o ministro Joaquim Barbosa reagiu publicamente no plenário ao voto do colega. "Vossa Excelência está fazendo comparações absolutamente impertinentes", afirmou. Toffoli pediu licença para continuar seu voto. Barbosa voltou a intervir: "Nessa fase não se examina se tal recibo é ou não falso."
Toffoli também reagiu e disse que tinha ouvido Barbosa por dois dias que foi o tempo consumido pelo relator para ler o seu voto, em novembro. "Não ouviu meu voto, não leu os autos", acusou Barbosa. Além de Toffoli, votaram contra a abertura da ação penal contra Azeredo o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau. "Eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro", disse Gilmar Mendes.
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