Na retomada do julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem rejeitou totalmente os recursos de quatro réus: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP); o ex-deputado José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara; o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri; e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Com isso, manteve suas condenações e as penas estabelecidas no ano passado pelo próprio STF. Também foram derrubadas cinco preliminares apresentadas pela defesa de 16 dos 25 condenados, como a do ex-ministro José Dirceu. Preliminares são recursos que questionam a forma como o julgamento é conduzido.
INFOGRÁFICO: Confira o andamento do julgamento
Na sessão de ontem, chamou atenção o recurso no qual a defesa de Valdemar Costa Neto sustentava que a situação dele se assemelha à do publicitário Duda Mendonça, absolvido no ano passado. Duda tinha conseguido se livrar da acusação alegando que milhões de reais depositados numa conta no exterior foram, na realidade, o pagamento por serviços publicitários prestados. Costa Neto disse que os recursos recebidos por ele tinham o objetivo de cumprir um acordo eleitoral. O argumento não convenceu o plenário.
Tom
O tom do primeiro dia foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, que acumula a presidência do STF e a relatoria do caso. Ele começou levando a plenário questões que eram comuns a vários embargos, as quais classificou de preliminares. Dentro do bloco estavam pedidos feitos pela defesa de alguns dos principais réus, como os do ex-ministro José Dirceu de se nomear um novo relator para os embargos e republicação do acórdão com as partes retiradas a pedido dos ministros. Os demais ministros do STF rejeitaram tirar Barbosa da relatoria.
Foram rejeitadas ainda as preliminares questionando a competência do Supremo para analisar a situação de réus sem foro privilegiado, a metodologia utilizada para a definição das penas e o voto do ministro Ayres Britto nos casos em que ele não fixou as penas.
O STF rejeitou também o pedido da defesa de Carlos Alberto Quaglia de, por meio dos embargos, declará-lo inocente de formação de quadrilha. Mas decidiram pela concessão de habeas corpus livrando-o da acusação porque os outros supostos integrantes do grupo foram absolvidos. Quaglia foi excluído do julgamento no ano passado e teve o processo repassado para a 1.ª instância.
Os ministros retomarão hoje a análise dos recursos e decidirão a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Os temas mais polêmicos, como a possibilidade de novo julgamento para crimes atribuídos a 12 réus, deverá ocorrer apenas nas próximas semanas. Isso ocorrerá porque o ministro Teori Zavascki esteve ausente na sessão de ontem devido à morte de sua mulher, na segunda-feira.
Decisão do plenário abre brecha para redução de punições
Na primeira sessão da retomada do julgamento mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que os ministros que votaram no ano passado pela absolvição de réus analisassem os recursos movidos pelos advogados contra o cálculo das penas. Nos bastidores do STF, advogados avaliaram que a decisão abre brecha para que o Supremo reduza as punições impostas a parte dos 25 condenados.
Nessa segunda etapa do julgamento, a quase totalidade dos recursos questiona justamente o cálculo das penas feito pelo STF. Pelo debate em plenário, os ministros que absolveram não poderão aplicar uma pena livremente, mas estão autorizados a interferir na avaliação dos critérios que levaram àquela punição. Como eles já foram favoráveis à absolvição, a tendência seria de redução das penas.
Discussão
A decisão do plenário teve como pano de fundo uma discussão entre o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro Dias Toffoli. No debate sobre a multa aplicada a Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, o presidente afirmou que o voto do colega não poderia avançar ao mérito. Toffoli reclamou e usou ironia: "Meu voto está numa camisa de força". Os dois trocaram algumas frases mais ríspidas. "Vote de maneira séria", disse Barbosa. "Presida de maneira séria", rebateu Toffoli. "Sei aonde você quer chegar", disse o presidente. Por fim, Toffoli disse que acompanharia o voto e o criticou por tentar adivinhar sua posição. O presidente disse que achou "jocoso" o tom usado.
No meio do embate, o ministro Ricardo Lewandowski informou que pretende opinar sobre a pena imposta pelos colegas que condenaram os réus.
