A Secretaria-geral da Mesa do Senado confirmou no início da madrugada desta sexta-feira (13) a criação da CPI do Transporte Público, após certificar o apoio de 28 senadores, um a mais do que o mínimo necessário. A comissão vai investigar as elevadas tarifas de transporte coletivo urbano no país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão.
Até as 23h59 desta quinta-feira (12), prazo final para a confirmação dos apoios, foram retiradas 14 das 40 assinaturas que constavam inicialmente do requerimento apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o que inviabilizaria a criação. No entanto, outras duas assinaturas foram apresentadas a cinco minutos do prazo fatal.
Agora, o resultado será comunicado ao Plenário na sessão desta sexta-feira (13) e o requerimento será publicado no Diário do Senado Federal. A partir daí, os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI.
Na justificativa do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) destacou diversas irregularidades que têm sido praticadas em detrimento da população e que têm contribuído para o aumento das tarifas. Entre elas, os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas do transporte.
"Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios", afirmou o senador.
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