TC determina que ex-prefeito e vice devolvam salários

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Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta segunda-feira (5), identifica irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, referente ao ano de 2011. O Tribunal enumera três pendências: abertura de créditos adicionais, remuneração incorreta de prefeito e vice-prefeito e obras municipais paradas. A decisão, que ainda é passível de recurso, determina a devolução parcial dos subsídios pagos ao ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho e ao ex-vice Rogério Serman.

A Primeira Câmara do tribunal concluiu o parecer com base na instrução da Diretoria de Contas Municipais e na avaliação do Ministério Público de Contas. Sobre os créditos adicionais, a legislação estabelece que a prefeitura poderia ultrapassar em até 15% os limites da Lei Orçamentária Anual, porém, chegou a 15,35%, ou seja, R$ 18,9 milhões a mais que o previsto. A respeito das construções, o TC identificou nove obras paradas no município em 2011. Segundo o parecer, a prefeitura não conseguiu comprovar, por meio de relatórios de medições e planilhas, que as obras estavam em andamento.

Quanto aos salários, o TC identificou irregularidade no formato de reajuste dos salários do ex-prefeito e do ex-vice quando do aumento de 5,26% concedido aos servidores municipais. O reajuste foi estendido aos gestores sem a fixação de uma lei específica. Ex-prefeito e ex-vice, portanto, terão que devolver R$ 17,5 mil e R$ 8,7 mil, respectivamente, ao orçamento da prefeitura. Pelas pendências, o ex-prefeito ainda está sujeito à multa de R$ 2,9 mil.

Outro ladoProcurado pela reportagem, o ex-prefeito Wosgrau disse que os assuntos são "bem técnicos" e que os recursos foram manipulados pela área técnica da prefeitura à época. "O prefeito não manipula as contas, eram os técnicos, não funcionários comissionados. Eu estou bem tranquilo", afirma. Wosgrau afirmou que vai recorrer ao parecer.

Já o ex-vice Rogério Serman afirmou que não pretende recorrer da decisão que determina a devolução de parte do seu salário recebido em 2011. "Foi um problema técnico, não houve má fé, mas se tiver que devolver eu devolvo, sem problemas", assegura.