O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) reafirmou a ordem de exoneração em até 30 dias de Ângela Silvana Zaupa, funcionária da prefeitura de Nova Olímpia e esposa do prefeito, Luiz Sorvos. Também foram aplicadas três multas simbólicas ao casal, que somam R$ 4,3 mil.
Em 2013, quando já era secretaria de Administração do município, Zaupa participou de concurso público da prefeitura e passou para o cargo de assessora de controle interno. Para o TC, ela pode ter exercido influência na condução do exame. O tribunal também considerou irregular um convênio entre Sorvos e uma entidade presidida, à época, pela esposa.
Procurado pela reportagem, o prefeito afirmou que iria entrar com um processo na Justiça para manter a validade do concurso público que aprovou a esposa. “Ela é concursada, não entrou pelas portas dos fundos. É uma coisa de 2013, que já foi consumada. Onde está a segurança jurídica quando se mexe em coisas que se consumaram há tantos anos?”, questionou.
Sorvos, que também é presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP), voltou a dizer que a decisão do TC é política. “A situação [do concurso] já havia sido aprovado por todas as diretorias do tribunal e só voltou na vendeta do conselheiro Nestor Baptista, que quer retaliar por causa da lei em favor dos prefeitos do estado”, comentou.
Ele se refere à tentativa da aprovação de um projeto de lei, encabeçado pela AMP, que pretendia diminuir o poder de fiscalização do TC no ano passado. A proposta acabou sendo arquivada.
Por causa da polêmica, o tribunal tem atualmente duas comissões instaladas – uma para simplificar o modelo de prestação de contas por parte dos prefeitos e outra para garantir maior efetividade na fiscalização. Os resultados devem ser apresentados em até três meses.
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