Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-diretor de Administração dos Correios Antonio Osório a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por irregularidades num contrato de compra de equipamentos de informática no ano de 2003. Além dele, o ex-servidor Maurício Marinho, também foi multado em R$ 35 mil. Eles ainda podem recorrer.
Os dois foram denunciados em 2008 pelo Ministério Público por formação de quadrilha e corrupção passiva. Em 2005, a revista Veja revelou que Marinho recebia propina em troca de manipulação de processos licitatórios dentro dos Correios.
Eles eram indicações políticas do então presidente do PTB, Roberto Jefferson. Após a divulgação do escândalo, Jefferson denunciou a existência de um mensalão no governo para corromper deputados.
De acordo com o TCU, Osório e Marinho, permitiram irregularmente que as empresas NovaData e Positivo reajustassem em R$ 5,5 milhões um contrato de venda e manutenção de computadores para informatizar as lojas dos Correios, alegando que o câmbio havia subido. O valor total inicial do contrato era de R$ 91 milhões.
O relator, ministro Walton Alencar, não aceitou a defesa dos envolvidos e lembrou que a variação cambial era um risco das empresas e que havia modos de elas se protegerem.
Além da multa de R$ 1,5 milhão individual para Osório, NovaData e Positivo, os três terão que devolver solidariamente os R$ 5,5 milhões (corrigidos monetariamente desde 2004) que foram pagos indevidamente no reajuste.
Já Maurício Marinho foi condenado porque teria criado dificuldades para a fiscalização do contrato, beneficiando as empresas.
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