Temer designa integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), fizesse as indicações dos deputados para compor a CPI.

Mesmo antes do STF julgar a ação, impetrada nesta semana, Temer designou nesta sexta-feira (10) os novos integrantes da CPI, indicados pelos líderes partidários. A comissão tem 24 titulares e 24 suplentes.

O objeto é investigar a formação dos valores reais das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Aneel na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários e, ainda, por que a conta de luz no Brasil é uma das mais caras do mundo. Quase 300 deputados apoiaram a criação da comissão.

A CPI foi instalada no dia 18 de junho, quando Eduardo da Fonte, autor do requerimento de criação, foi eleito presidente da comissão e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), designado relator. Os vice-presidentes nem chegaram a ser eleitos porque vários partidos, que já haviam indicado representantes, comunicaram ao presidente da Câmara a retirada dos nomes.

Diante do impasse, já que sem a maioria dos membros a comissão não podia funcionar, Eduardo da Fonte encaminhou ofício a Temer, no dia 30 de junho, pedindo que ele determinasse aos líderes a indicação de novos integrantes. Como os nomes não foram indicados, eu não tive outra alternativa a não ser ir ao Supremo para que as indicações fossem feitas, disse o deputado.

Eduardo da Fonte disse, ainda, que a demora na indicação dos integrantes da CPI pode prejudicar os trabalhos, já que a comissão dispõe de 120 dias para fazer as investigações. Ele marcou para terça-feira (14), s 14h30, reunião para tratar de assuntos internos e do roteiro dos trabalhos.

O deputado informou que pediu Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que indiquem representantes para ajudar nos trabalhos de investigação. No caso do Ministério da Justiça, a solicitação é que seja indicado um representante do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade).