Citados no discurso de defesa da presidente afastada no Senado, tanto o presidente interino Michel Temer (PMDB) quanto o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgaram notas nesta segunda-feira (29) para rebater as acusações.
Além de ser citado por Dilma Rousseff (PT), o governo interino também foi alvo de senadores simpáticos a ela. O Palácio do Planalto emitiu a nota garantindo que “não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados”. O texto também dia que “não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
A nota diz ainda que todas as propostas que estão sendo trabalhadas “respeitarão os direitos e garantias constitucionais”.
No documento divulgado no início da noite desta segunda, o Planalto afirma que o debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo governo federal aos cidadãos brasileiros.
Durante a sessão que julga o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, senadores oposicionistas chegaram a acusar o governo do presidente em exercício, Michel Temer, de estudar mudanças em programas sociais e na previdência social. Entre os senadores que criticaram o governo do presidente em exercício está Paulo Paim (PT-RS).
“Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas”, sustenta o documento.
Cunha também se defende em nota
Em nota também divulgada nesta segunda, Eduardo Cunha diz que “a presidente afastada segue mentindo contumazmente, visando a dar seguimento ao papel de personagem de documentário que resolveu exercer, após a certeza do seu impedimento, em curso pelo julgamento em andamento” - fazendo referência ao documentário sobre o processo de impeachment que vem sendo filmado no Senado.
Em resposta às acusações da presidente de que ele teria sido o arquiteto de uma sabotagem ao governo ao longo do último ano, o ex-presidente da Câmara desafiou Dilma a “demonstrar qual foi a pauta-bomba votada e qual projeto do governo não foi votado”.
“Em 2015, foram votadas 28 medidas provisórias, seis projetos oriundos do governo, incluindo o da repatriação, assim como mais de 30 acordos internacionais, além de dezenas de outras proposições, o que tornou 2015 o ano recorde de apreciação de projetos”, diz a nota.
Segundo o ex-presidente da Câmara, também não é verdade que os deputados tenham paralisado os trabalhos em 2016, enquanto o afastamento de Dilma não fosse aprovado no Senado – outra das acusações feitas hoje pela presidenta. “O atraso do reinício do funcionamento das comissões deveu-se à solução das mudanças partidárias da chamada janela partidária, em nada tendo a ver com a crise política e, mesmo assim, em nada atrapalhou a performance na Câmara”, alega.
Eduardo Cunha disse que o ato dele que acatou o pedido de impeachment já foi questionado por Dilma no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de desvio de poder, e considerado válido, além de ter sido convalidado em votação na Câmara e em quatro votações no Senado. E devolve as acusações de Dilma de que ele teria tentando chantageá-la para se livrar de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
“As tentativas de barganha para que eu não abrisse o processo de impeachment partiram do governo dela e por mim não foram aceitas, como já declarei em diversas oportunidades, denunciando com nomes e detalhes essas tentativas. Isso sim foi chantagem”, diz a nota.
Para o ex-presidente da Câmara, Dilma usa “da técnica fascista de que uma mentira é exaustivamente repetida até se tornar verdade” e volta a rechaçar a tese adotada pelos apoiadores da presidente afastada de que o processo em curso seja um golpe.
“O Senado Federal, em um julgamento com amplo direito de defesa, vem confirmando que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade. Todos os atos por mim praticados estão sendo confirmados até o momento e, ao que parece, está sendo comprovado que decretos da presidente afastada foram editados sem autorização legislativa, o que configura o crime de responsabilidade. O resto são as desculpas para os documentários da história, incluindo o figurino do golpe, que parece caber mais na história da eleição dela do que na história do impeachment”, conclui.
