Pressionado diariamente pela necessidade de passar uma imagem de estabilidade ao mercado financeiro, o governo Michel Temer (PMDB) terá de correr contra o tempo se não quiser comprometer todo o planejamento fiscal projetado para o ano que vem. Até o início do recesso do Congresso, em 22 de dezembro, serão cinco semanas para aprovar o orçamento de 2017, em meio à votação da PEC do Teto e da pressão do Legislativo para reduzir o corte de emendas parlamentares. Se o prazo não for cumprido, o ano será iniciado com uma série de restrições nos gastos federais.
O calendário apertado é, em parte, reflexo dos seguidos adiamentos das reuniões da Comissão Mista de Orçamento, que precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de ela ser enviada ao plenário do Congresso. Pelo cronograma mais recente, a expectativa é que o texto seja votado na comissão no dia 15 de dezembro e em plenário no dia 19.
Um grande risco, porém, é que essa programação fique encavalada com a votação no Senado da PEC do Teto, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Para atender à nova regra, o relator da LOA de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tem passado apuros para cortar cerca de R$ 14 bilhões do texto. Apesar da projeção de que o aumento de receitas da União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior – a chamada repatriação − reduza os cortes para R$ 4 bilhões, a situação tem gerado desconforto no Congresso.
Como a meta é evitar diminuir o volume de recursos na saúde, educação e segurança pública, Braga tem trabalhado com a possibilidade de reduzir desembolsos sobretudo nas emendas apresentadas por parlamentares para atender suas bases eleitorais. No orçamento de 2016, por exemplo, as emendas totais aprovadas chegaram a R$ 21,3 bilhões. Para o ano que vem, entretanto, estão reservados cerca de R$ 14 bilhões para essa finalidade.
No entanto, o relator de receitas da LOA de 2017, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), vem defendendo a extensão dos cortes também a investimentos e ao funcionamento da máquina pública. Segundo o parlamentar, o Congresso pode se recusar a votar o texto neste ano se a redução se concentrar nas emendas. “O Parlamento não vai aceitar isso. A Casa vai se rebelar e não vai votar o orçamento. Tem de cortar de tudo um pouco”, disse Vilela ao jornal O Estado de S. Paulo.
