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O presidente Michel Temer (PMDB) | Marcos Correa/PR
O presidente Michel Temer (PMDB)| Foto: Marcos Correa/PR

A última semana de trabalhos no Congresso Nacional será crucial para o governo federal. Como os parlamentares devem sair de Brasília já na sexta-feira (16), quando, na prática, começa o recesso parlamentar, o Planalto faz um esforço para se afastar da Operação Lava Jato e concluir ao menos a agenda considerada “obrigatória” nos três dias que antecedem o início da folga.

Embora líderes de legendas aliadas estejam aparentemente afinados com o Planalto, o comportamento da massa de parlamentares que integram a bancada da situação só será conhecido de fato no momento das votações. Reservadamente, políticos admitem que, diante das delações da Odebrecht que começaram a “vazar” pela imprensa na sexta-feira (9), já haveria aliados dispostos a “desembarcar” da base.

Reforma da Previdência inicia trâmite na CCJ com adiamento

Entre as três matérias, a dificuldade maior para o Planalto é a reforma da Previdência, em função do alto impacto da medida. Presidente da CCJ, Osmar Serraglio chegou a realizar sessões extraordinárias do colegiado nesta segunda-feira (12), para começar a análise do parecer à PEC 287/2016 e votá-lo antes do recesso. No entanto, pedidos de vista de oposicionistas adiaram a leitura do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), para a próxima quarta-feira (14).

Com o adiamento, a votação da admissibilidade da PEC - prevista inicialmente para a próxima quarta - também deve ser adiada. Isso porque nesta sessão, o relator da proposta terá de ler todo o texto do relatório.

Antes do adiamento, Serraglio sofreu duras críticas de oposicionistas, que alegaram “açodamento” diante de uma matéria complexa.

“O governo federal tem pressa em votar a reforma da Previdência porque seu núcleo central, o coração do governo federal, foi atingido por denúncia de corrupção pesada. Querem desviar o foco, sair disso. Agora, querer mudar de assunto dando má notícia para população é a primeira vez que eu vejo”, atacou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

Já aliados do Planalto sustentam que a discussão aprofundada ainda será feita no próximo ano e que, na CCJ, os parlamentares deveriam se limitar a aspectos legais da proposta.

Atingidos fortemente pela delação de Cláudio Melo Filho (ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht), o Planalto e a cúpula do Legislativo estabeleceram três prioridades, entre terça-feira (13) e quinta-feira (15), no Congresso Nacional: votar a peça orçamentária para 2017; aprovar o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados; e dar o aval final à PEC 55/2016, a “PEC do teto dos gastos públicos”, no plenário do Senado.

Paralelamente às três matérias, o Planalto também gostaria de ver a conclusão, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reformula o ensino médio.

A prioridade máxima do Planalto, contudo, é dar um sinal à área econômica. Mesmo sob os protestos da oposição, a PEC do teto dos gastos públicos deve ser votada, em segundo e último turno, nesta terça-feira (13), no plenário do Senado. Para assegurar a data, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), conta com o empenho pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já na Câmara dos Deputados, o Planalto conta com aliados nos comandos da CCJ e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) – Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente – para dar celeridade à reforma da Previdência e à votação do orçamento do próximo ano.

Estratégias

Sem popularidade, o presidente Temer sabe do peso do Legislativo em termos de governabilidade e tem agido para evitar dissidências. Primeiro, trabalha para trazer seu principal aliado, o PSDB, para dentro do núcleo político do governo federal. Antes do recesso parlamentar, a ideia é confirmar o nome do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo. O presidente Temer também intensificou as conversas com nomes do “Centrão”, que inicialmente resistiram à indicação de Imbassahy.

Para evitar rachaduras na base aliada, especialmente neste momento, o presidente Temer pode não se opor, por exemplo, a um nome do “Centrão” para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2017. Embora pré-candidato à reeleição, Maia foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, e pode ter dificuldades para continuar na principal cadeira da Câmara dos Deputados.

Pauta econômica e vazamento de delações

Além das articulações internas, o Planalto também fez nesta segunda-feira (12) uma espécie de apelo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente Temer entregaram um requerimento administrativo à PGR no qual argumentam que a agenda econômica proposta pelo governo federal contra a crise “vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas”, no âmbito de investigações conduzidas pela PGR. Por isso, pedem “celeridade” na conclusão das apurações. No documento, o Planalto também pede atenção da PGR ao sigilo de delações ainda não homologadas e lembra que um “vazamento” semelhante já resultou, no passado, no cancelamento de um acordo de colaboração.

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