Texto do PT contraria Fazenda em pontos do ajuste fiscal

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Embora não faça críticas nominais ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou ataque diretamente a política econômica da presidente Dilma Rousseff, a corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB), faz propostas que contrariam o pacote do ajuste fiscal do governo federal.

Na resolução sobre direitos trabalhistas, por exemplo, a CNB recomenda que a presidente não vete o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera as regras e facilita o acesso à aposentadoria.

A aprovação do projeto foi uma derrota imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao governo, que agora busca um projeto alternativo que reduza o impacto sobre os cofres públicos sem desagradar ao movimento sindical que integra a base do PT.

O documento recomenda ainda que Dilma vete o Projeto de Lei 4.330, que permite a terceirização de atividades-fim, também aprovado pela Câmara. A presidente já disse que vai vetar o projeto caso o texto seja aprovado pelo Senado.

Além disso, o texto petista pede a “reversão da política de juros”. Desde que Dilma foi reeleita, em outubro do ano passado, a taxa Selic subiu de 11% para 13,75%. Sob o mandato de Levy na Fazenda, o índice aumentou 1,5% ponto porcentual.

Imposto do cheque

O documento propõe a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), derrubada em votação no Senado em 2007. “Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”, diz um trecho da “Carta de Salvador”, proposta pelo grupo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.